O texto foi sancionado por Bolsonaro com quatro vetos. Segundo o Palácio do Planalto, um desses trechos permitiria uso de “cobaias humanas sem qualquer protocolo de proteção”, e outro, “aprovação automática para licenças ambientais”.

Um terceiro ponto, que criava um regime tributário paralelo, foi vetado a pedido do Ministério da Economia. O presidente também vetou o prazo de 90 dias para a validade da lei e, com isso, o texto entrará em vigor assim que for publicado no Diário Oficial da União.

Os vetos serão analisados pelo Congresso Nacional, que pode manter ou reverter essas decisões.

A cerimônia no Palácio do Planalto foi o primeiro ato público de Jair Bolsonaro desde a cirurgia para correção de uma hérnia no intestino, no último dia 8. O presidente passou oito dias afastado do cargo e, desde terça (17), vinha se reunindo com ministros no Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.

Na manhã desta sexta, Jair Bolsonaro passou por uma bateria de exames em um hospital particular de Brasília. Em seguida, o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, informou que a viagem do presidente para a assembleia-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), na próxima segunda (23), está “assegurada”.

Em discurso, a relatora da proposta no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), disse que a MP da liberdade econômica é uma “carta de alforria” para o Brasil, para empresários e para trabalhadores.

“A escravidão ainda não foi abolida para o empreendedor brasileiro e também não foi abolida para o trabalhador”, declarou.

Ela afirmou também que a MP busca trazer o governo para o século 21. A parlamentar defendeu a abertura econômica no Brasil e disse que os países com melhor economia são aqueles de economia aberta.