A Prefeitura de São Paulo enviou um projeto para ser votado na Câmara que pode anistiar 150 mil imóveis irregulares na cidade. A votação deve entrar em pauta nos próximos dias.

 

Se o texto for aprovado, "poderão ser regularizadas uma ou mais edificações no mesmo lote, independentemente das infrações à legislação", desde que tenham sido "concluídas até 31 de julho de 2014 e que tenham condições de higiene, segurança, acessibilidade, habitabilidade e salubridade."

 

Pelo projeto de lei, a regularização será automática no caso de casas geminadas ou sobrepostas de até 150 m². Para imóveis maiores de até 500 m² - é o caso de alguns condomínios e conjuntos residenciais - dependerá de requerimento do proprietário.

 

Já imóveis com mais de 500 m² - como por exemplo prédios comerciais e igrejas - o processo será comum e dependerá da apresentação de documentos assinados por profissionais habilitados.

 

Procurada para responder como os imóveis regularizados automaticamente serão fiscalizados para determinar se eles atendem as condições previstas no texto e quais estudos foram feitos para o projeto de lei, a prefeitura não quis dar entrevista.

 

Fernando Túlio, presidente do IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil) em São Paulo), acredita que é importante olhar para o que chama de "cidade real", que foi construída sem respeitar a lei, mas que existe e tem gente morando.

 

“Uma legislação que estimula o desrespeito à legislação é muito ruim porque gerar novas informalidades ou um total desrespeito à legislação sabendo que eventualmente, daqui a 10 anos, uma outra lei pode ser que permita aquela determinada ocupação”, diz Túlio.

 

Fonte: G1