Tradicionais pontos de encontro e de lazer de moradores de diversos municípios da região, principalmente na temporada de veraneio, os balneários de Rio Pardo apresentam elevado número de proprietários de imóveis inadimplentes com o município. A dívida ativa referente apenas às áreas de Porto Ferreira e Santa Vitória totaliza R$ 2,23 milhões, valor que cobre praticamente uma folha de pagamento mensal dos funcionários municipais de carreira. Os débitos se referem especialmente ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e taxa de recolhimento do lixo.

 

A preocupação aumenta diante da queda na arrecadação da Prefeitura este ano e a exigência por obras nos balneários com a proximidade do período favorável para o lazer nessas áreas. “Quando chega o verão, as pessoas que frequentam os balneários querem ruas de acesso em boas condições, recolhimento do lixo, iluminação e outros serviços, mas para isso precisam se conscientizar de que é preciso pagar as contas”, ressalta o prefeito Rafael Reis Barros.

 

A preocupação com o alto índice de inadimplência dos contribuintes aumenta diante da baixa adesão a todas as oportunidades de acerto das dívidas, como o Programa de Recuperação Fiscal (Refis) e o Balcão de Negociação. Barros afirma que houve a recuperação de apenas pouco mais de R$ 200 mil. O valor total dos débitos dos contribuintes com o município soma R$ 64 milhões, equivalente a quase metade do orçamento da Prefeitura deste ano, previsto em R$ 113 milhões. Como todas as medidas administrativas foram esgotadas para o acerto das contas, a partir de setembro os débitos serão encaminhados para execução judicial. “Se não fizermos isso, o Tribunal de Contas do Estado vai apontar a irregularidade e podemos sofrer processo por improbidade administrativa”, afirma o prefeito.

 

Balancete dos primeiros sete meses deste ano apontou que a arrecadação da Prefeitura diminuiu R$ 11 milhões em relação ao mesmo período de 2017, quando ingressaram R$ 81 milhões em receita. Foram apenas R$ 70 milhões neste ano. Os valores são referentes aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), entre outros tributos.

 

Fonte: GAZ