Em 20/05/2020

Clipping – Globo Rural - Projeto de lei da regularização fundiária pode ser votado na Câmara nesta quarta

Proposta deve ser analisada um dia após medida provisória sobre o assunto perder validade

O projeto de lei 2633/20, que discute a regularização fundiária em terras da União, deve ser votado na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (20/5). A votação pode acontecer logo após a Medida Provisória 910/19, que tratava do mesmo assunto, perder validade nesta terça-feira (19/5).

De acordo com a Agência Câmara de Notícias, em reunião na segunda-feira (18/5), um dos pontos defendidos foi a ampliação dos limites de terras previstos no texto por considerar que os médios e grandes proprietários rurais estão sendo discriminados.

Relator da proposta, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM) afirmou que o projeto vai regularizar propriedades de até seis módulos fiscais, o que corresponde a 92% do total. Aprovado o texto, estes terrenos passam a ser regularizados por autodeclaração, o que inclui a fiscalização por imagens de satélite. Terras maiores que seis módulos poderão ser regularizados, mas com a exigência habitual da vistoria presencial.

“Estes 92% significam 47% da área em processo de regularização, enquanto os 8% que sobram, acima de seis módulos fiscais, representam 53% da área. Sob a lógica do tamanho de área regularizada, talvez seja tímido, mas sob a ótica do ser humano, do trabalhador rural, daquele que precisa da titulação da terra para ter acesso ao crédito, para ter acesso à assistência técnica, para ter a quem cobrar pela recuperação das suas vicinais para retirar a produção, nós estaremos, com a aprovação do PL 2633 atendendo 92% dessas pessoas”, disse Ramos, segundo a Agência.

O secretário de Assuntos Fundiários do Ministério da Agricultura e Pecuária, Nabhan Garcia, afirmou durante reunião que as regras devem ser iguais para todos e que a Constituição permite a regularização de terras públicas até 2.500 hectares. Segundo ele, isso daria, em média, 50 módulos fiscais.

Fim da grilagem

Ambientalistas defendem que a falta de vistoria in loco para propriedades a partir de módulos fiscais médios pode dar margem à prática ilegal da grilagem. Quanto a isso, Garcia disse que este argumento é um discurso do bolivarianismo.

“Nós não estamos aqui para regularizar grileiro de terra, não. Grileiro está na mente dos bolivarianos, daqueles que perderam a eleição e não souberam perder. Daqueles que seguem o bolivarianismo da Venezuela. Falta de respeito, de consideração com famílias que perderam até entes queridos quando foram enfrentar o Norte do Brasil", declarou o secretário.

O coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), afirmou que é importante reconhecer os avanços no texto que virou projeto de lei, mas chamou a atenção para a situação precária de órgãos fiscalizadores como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio).

Segundo a Agência Câmara de Notícias, Agostinho disse que esses órgãos estão "sucateados, falidos e sem as equipes técnicas" necessárias ao seu trabalho.

Fonte: Globo Rural

 

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