Em 10/10/2018

Clipping – Hoje em Dia - Judiciário cria posto pré-processual para demandas do meio imobiliário (MG)

Demandas jurídicas relacionadas a corretoras, condomínio e locação de imóveis poderão ter solução mais ágil após a inauguração, nesta terça-feira (09.10)

Demandas jurídicas relacionadas a corretoras, condomínio e locação de imóveis poderão ter solução mais ágil após a inauguração, nesta terça-feira (09.10), do Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) Imobiliário, no bairro Funcionários, na região Sul da capital.

Na prática, o Papre é um posto que centraliza reclamações antes que elas se tornem processo. Como explica Clayton Rosa de Resende, juiz coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), o objetivo é buscar o acordo entre as partes.

"Facilita nosso trabalho, já que utilizamos um sistema informatizado que recebe as informações iniciais, dá andamento ao diálogo e possibilita a homologação da conciliação, se houver”, afirmou. O Papre é vinculado ao Cejusc/BH.

O Papre Imobiliário terá foco em ações envolvendo administradoras, corretoras e incorporadoras de imóveis, além de questões relacionadas a condomínio, corretagem e locação, na fase pré-processual.

Como participar

De acordo com o TJ, pessoas jurídicas poderão acessar o site do Sindicato das Empresas Administradoras de Imóveis, Corretoras de Imóveis, Incorporadoras de Imóveis e Urbanizadoras da Região Metropolitana de Belo Horizonte (Secovi) e protocolar a reclamação.

Em seguida, será encaminhada uma carta convite ao cliente com o assunto e a data de uma audiência já agendada para a busca de um acordo.

Já a pessoa física deverá se encaminhar à sede do Papre Imobiliário e registrar sua reclamação. Os funcionários irão agendar uma audiência com a presença de um representante da pessoa jurídica em data posterior.

Os conciliadores são estudantes de direito de uma faculdade de Belo Horizonte com supervisão de seus professores.

Menos judicialização

De acordo com José Ricardo dos Santos de Freitas Véras, juiz auxiliar da 3ª Vice-Presidência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), a ação é uma alternativa para evitar a judicialização de demandas envolvendo imóveis.

“O objetivo é desafogar o Judiciário. Outras opções, além do processo judicial, devem ser buscadas para dar celeridade às demandas apresentadas pelos cidadãos”, afirmou.

O posto foi criado pelo TJMG em parceria com o Secovi e com a Câmara do Mercado Imobiliário de Minas Gerais (CMI).

Posto de Atendimento Pré-Processual (Papre) Imobiliário

Avenida Bernardo Monteiro, 1.152, bairro Funcionários

Horário de atendimento: das 13 às 18h

Fonte: Hoje em Dia

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