Usucapião extrajudicial é o tema do próximo Ciclo de Palestras Secovi da Região de Bauru. O evento gratuito será realizado no dia 14 deste mês, a partir das 18h30, e é voltado para profissionais de imobiliárias, construtoras, loteadoras e incorporadoras associadas e representadas pelo Secovi-SP na região de Bauru, além de demais interessados.

 

Os parâmetros da medida foram definidos pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O Provimento 65, editado em 14 de dezembro de 2017 e aprovado no último dia 10 de maio, regulamenta a realização da usucapião em cartórios. Isso tornará muito mais célere o processo, cuja tramitação judicial para os casos menos complexos pode levar alguns anos.

 

A oficial do Registro Civil das pessoas Naturais e Tabeliã de Arealva, Débora Fayad Misquiati, será a palestrante e abordará as diretrizes e as questões na jurisprudência para o procedimento da usucapião extrajudicial.

 

Estarão presentes, ainda, o presidente da OAB-Bauru, Alessandro Bien Cunha Carvalho; o diretor regional do Secovi na cidade, Riad Elia Said; e o diretor de Intermediação Imobiliária e Marketing do Sindicato da Habitação, Fernando César Pegorin, responsável pela coordenação da iniciativa.

 

O encontro será na sede da OAB-Bauru, que fica na Nações Unidas, 30-30, Vila Universitária. Informações e reservas: [email protected] ou pelos telefones (14) 3227-2616 e 3234-4582. Vagas limitadas.

 

Fonte: JC Net