A Câmara de Palmas aprovou na tarde de quarta-feira (19.12) em sessões extraordinárias, o Projeto de Lei nº 25 de 17 de dezembro, que trata sobre a nova Planta de Valores Genéricos de Imóveis para 2019. A propositura do Executivo mantém os redutores de cálculo do IPTU de 2013 e atualiza em 4% os valores definidos em 2016/2017, de acordo com a previsão aproximada de variação do Índice de Preços ao Consumidor (IPCA) dos últimos 12 meses.

 

No projeto, também foi aprovado a inclusão de novos loteamentos regularmente aprovados, e a isenção do IPTU para 19.200 imóveis.

Todos os vereadores participaram da sessão desta quarta, com exceção do vereador Léo Barbosa (SD), que ainda se recupera de um problema de saúde. A grande maioria dos parlamentares elogiou a gestão da prefeita Cinthia Ribeiro (PSDB), que se propôs a discutir os projetos antes de serem encaminhados para apreciação na Casa de Leis.

 

Além da atualização da planta de valores, também foi aprovado o projeto de lei que extingue a obrigação de pagamento do IPTU progressivo para terrenos com área igual ou inferior a 5.000m².

 

“A prefeita está corrigindo uma falha e tirando a faca do pescoço dos pequenos proprietários de imóveis, que passaram a ser tratados como especuladores. Seria uma incoerência deste parlamento não aprovar esse projeto”, defendeu o vereador Milton Neris (PP).

 

Seguindo o entendimento do colega de parlamento, Filipe Martins (PSC) também defendeu a aprovação da matéria do Executivo. “Com certeza nós vamos corrigir essa injustiça. Tivemos tempo suficiente para discutir e analisar o projeto”, ressaltou.

 

Em sua mensagem ao legislativo, a prefeita Cinthia Ribeiro afirmou que está dando um importante passo a prática da justiça fiscal, com estrutura basilar para incremento da arrecadação de forma justa e sustentável.

 

Fonte: JM Notícia