Cohagra lançou programa para regularização de imóveis em Uberaba. O evento foi realizado ontem e, na oportunidade, foi assinado decreto pelo prefeito Paulo Piau para formação de uma comissão multissetorial que dará andamento aos processos de regularização. A primeira área que deverá ser legalizada é o bairro Estrela da Vitória.

 

O programa municipal Minha Casa Legal tem o propósito de oferecer às pessoas o direito de ter a escritura da residência onde mora, ter a propriedade reconhecida. Atualmente, 46% dos imóveis no município não estão regularizados, ou seja, sem documentação completa ou escritura, e, segundo o presidente da Cohagra, Marcos Jammal, o problema era burocracia, mas agora existem mecanismos legais para fazer a regularização e de forma ágil. “O advento da nova lei de regularização fundiária veio para suprimir essa burocracia de forma muito mais rápida”, afirma.

 

Jammal explica que o programa atuará em várias áreas do município, como nos bairros Estrela da Vitória, Conquistinha, Peirópolis, Ponte Alta, Boca do Lobo, entre outros, para garantir que as pessoas tenham a escritura dos seus imóveis. A expectativa é que até 2020 este índice de área irregular esteja perto de zero. “Fizemos um mapeamento e, por meio de topografia, chegamos a uma área de cerca de 900 mil metros quadrados. Agora, com esse levantamento concluído e o programa lançado, vamos dar início às regularizações pelo Estrela da Vitória, um bairro em que nem uma das casas possui escritura”, destaca.

 

Portanto, as áreas em que haverá regularização no momento estão definidas, mas as famílias podem entrar em contato com a Cohagra para tratar do assunto. Vale lembrar que, antes do programa, a autarquia já realizou mais de mil ações por usucapião, em parceria com o Tribunal de Justiça e a Ordem do Advogados do Brasil, para famílias com até três salários mínimos. 

 

Fonte: JM Online