Em 03/06/2020

Clipping – Jornal de Brasília - Regularização fundiária fica mais simples

Estudos Territoriais Urbanos vão substituir Diretrizes Urbanísticas como ferramenta de planejamento urbano

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) tem buscado simplificar o processo de regularização fundiária no Distrito Federal. A pasta estabeleceu que os Estudos Territoriais Urbanos (ETUs) vão substituir as Diretrizes Urbanísticas (Diur) emitidas pelo órgão.

As Diretrizes Urbanísticas (Diur) eram os documentos elaborados pela Seduh para orientar o planejamento urbano de uma região ampla, como Arniqueira ou Vicente Pires, por exemplo. As Diur eram alinhadas à Estratégia de Regularização Fundiária (ERF) e tinham validade de quatro anos.

Contudo, a área técnica da Seduh percebeu que nesse prazo não havia mudança na dinâmica territorial que justificasse a necessidade de atualização da norma. Sendo assim, definiu-se que os ETUs serão o instrumento elaborado pela secretaria a ser aplicado no planejamento mais abrangente de uma região, que não terá prazo para atualização.

Benefício para empresários

Os ETUs servirão ainda como base para licenciamento de atividades econômicas em áreas de regularização, medida que beneficia micro e pequenos empresários. “Esse é mais um passo importante para a desburocratização de procedimentos relativos à regularização fundiária e de novos parcelamentos”, destaca o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Mateus Oliveira.

Planejamento territorial

Parâmetros como taxa de ocupação, altura máxima permitida para as edificações, desenho dos lotes e traçado do sistema viário de um parcelamento específico continuarão sendo fixados pelas Diretrizes Urbanísticas Específicas (Diupes).

Nesses casos, as normas da Diupes têm validade de até quatro anos, a contar da data de emissão da aprovação do projeto de parcelamento no Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do Distrito Federal (Conplan).

“Estamos organizando o processo e definindo qual instrumento será usado para o planejamento de uma região e qual será aplicado por projetos de parcelamento”, compara o subsecretário de Políticas e Planejamento Urbano, Vicente Correia Lima Neto. Ele avalia que essa é a forma de tornar os procedimentos mais claros no âmbito da Seduh.

Fonte: Jornal de Brasília