Clipping – Jornal de Uberaba - Programa Metropolitano de Regularização Fundiária tem adesão de novos municípios (MG)
O trabalho é coordenado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), órgão do Governo do Estado de Minas Gerais, com a parceria das administrações municipais interessadas.
Os documentos garantem aos moradores a propriedade definitiva dos terrenos.
Os resultados positivos obtidos pelo Programa Metropolitano de Regularização Fundiária atraíram a adesão de novos municípios. O resultado final do processo é a entrega aos proprietários de escrituras dos imóveis localizados em áreas informais. Os documentos garantem aos moradores a propriedade definitiva dos terrenos.
O trabalho é coordenado pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana do Vale do Aço (ARMVA), órgão do Governo do Estado de Minas Gerais, com a parceria das administrações municipais interessadas. Atualmente, o município com o processo mais avançado é Ipaba.
O município de Açucena dará o início oficial ao processo de regularização nesta quarta-feira (28/8), com a realização de uma audiência pública, às 19h, no Centro Cultural de Açucena. O objetivo é explicar para a população a metodologia do processo. As cidades de Ipatinga, São José do Goiabal e Timóteo também já deram os primeiros passos para iniciar a regularização. Ao todo, mais de 2 mil unidades deverão ser regularizadas.
A gerente de Regulação da Expansão Urbana da ARMVA, Glauciene Vasconcelos, explica que o serviço é executado após a assinatura de um termo de cooperação técnica. “A Agência de Desenvolvimento oferta o assessoramento em todo o processo com a demarcação urbanística, parcelamento do solo, cadastro socioeconômico e análise cartorial. O município tem a contrapartida de realizar os levantamentos planialtimétricos e socioeconômico da área contemplada”, salienta.
A Agência de Desenvolvimento promove a Regularização Fundiária de Interesse Social (Reurb-S), aplicável aos núcleos urbanos informais ocupados por população de baixa renda e a Regularização Fundiária de Interesse Específico (Reurb-E), aplicável às áreas urbanas informais ocupadas por população que não seja considerada de baixa renda. O programa atua junto aos municípios que manifestarem interesse desde estejam inseridos na área de abrangência da Agência de Desenvolvimento, composta por Coronel Fabriciano, Ipatinga, Santana do Paraíso e Timóteo, além do Colar Metropolitano, com mais 24 municípios.
Fonte: Jornal de Uberaba
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
TJ/MA - SERVENTIAS | Treinamento para implantação de Selo Eletrônico inicia na próxima terça (3) no Maranhão
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- O Registro de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas em Artigos: RTDPJ à serviço da sociedade
- Três equívocos comuns sobre a função notarial – Parte 2 – Da prova à forma: o notário como jurista
- Divisão amigável. Pessoa jurídica. Sócio estrangeiro. Documentação necessária.