A formulação de políticas públicas conjuntas com os municípios para o combate ao déficit habitacional no Rio Grande do Sul, com foco na regularização fundiária. É com esse propósito que o governo do Estado, por meio da secretaria de Obras e Habitação, criou o Fórum Estadual de secretários de Habitação. O grupo foi oficializado durante o Encontro de Gestores Municipais da área, liderado pelo secretário José Stédile, em Capão da Canoa.

A atividade reuniu também prefeitos, vice-prefeitos e vereadores de diversas regiões do Estado. A primeira reunião do fórum ocorrerá em Porto Alegre, no mês de março. Entre as principais bandeiras defendidas pelo grupo estará a aplicação da Lei do Regularização Fundiária (Reurb) pelos próprios municípios. "A integração dos poderes será fundamental para desenvolvermos as políticas públicas de Habitação, com segurança jurídica", salientou o secretário de Habitação de São José do Norte, Danúbio Amorim Roig.

 Conforme Stédile, o fórum buscará a união entre os governos estadual e federal e as prefeituras para tratar e agilizar a regularização de mais de seis mil loteamentos irregulares em todo o Rio Grande do Sul. "A Reurb é uma ferramenta para garantir cidadania e dignidade à população. Estamos trabalhando para criar uma política integrada entre todas as esferas visando a regularização fundiária e a qualidade de vida à população", frisou

 "O fórum será mais um degrau para garantirmos a regularização fundiária ao máximo de áreas possíveis", repercutiu a diretora de Regularização Fundiária e Reassentamento da secretaria, Letícia Gomes. Ela adiantou, ainda, que em parceria com a secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão do Estado (Seplag), há a projeção de realizar cursos regionais de capacitação para a aplicação da lei que trata sobre o tema. A ideia é que todos os integrantes tenham as informações necessárias para tomar providências.

 

Fonte: Jornal do Comércio