O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criou o Comitê de Mediação de Regularização Fundiária para regulamentar a situação das áreas que pertencem à União, mas estão ocupadas por condomínios. 

 

A comissão vai identificar quais são as regiões do DF que precisam ser regularizadas e, posteriormente, realizar reuniões com presidentes das associações de moradores e administradores. No Brasil, ordens de despejo e o uso da força policial são utilizadas para tratar questões fundiárias.  

 

Para a advogada e mediadora Maria Antonieta Prado, essa decisão pode significar um importante avanço na busca pela lida consensual dos conflitos enfrentados nesse âmbito. “Os conflitos territoriais normalmente são questões complexas. A mediação permite um maior estímulo das análises e impulsiona a busca por opções que estejam de acordo com o Direito, mas que também sejam soluções funcionais, baseadas na realidade dos interessados”, explica. 

 

De acordo com a mediadora da Vamos Conciliar, Catarina Urraca, a ação do governo em priorizar o diálogo e resolver de maneira pacífica é positiva. “Questões fundiárias são delicadas, afinal, estamos lidando com a moradia da população. A conciliação e a mediação devem ser amplamente utilizadas e fomentadas, o governo está dando um bom exemplo à sociedade”, comenta. 

 

Fonte: Migalhas