Proprietários de imóveis que estão na rota da obra do novo acesso ao Aeroporto Hercílio Luz, cuja licitação ainda está em andamento, estão contestando os valores propostos pelo Deinfra para pagamento das desapropriações necessárias. No início do mês passado, o Departamento Estadual de Infraestrutura começou a entrar com ações judiciais, com pedido de liminar, algumas já concedidas pela 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital, para a imediata imissão na posse dos imóveis, com depósito de 15% do valor orçado no projeto executivo.

 

Segundo o Estado, a maioria das propriedades não possui registro, o que é negado pelos moradores. À coluna, o secretário estadual de Infraestrutura, Paulo França, disse ontem que 177 das 198 propriedades que precisam ser desapropriadas estão nessa situação. “Todos os lotes têm escritura pública, é litigância de má-fé”, rebate Luiz Henrique Botega, o Ique, vice-presidente da Associação dos Moradores do bairro Carianos, que critica a judicialização do processo e as propostas oferecidas pelos lotes. Ele afirma ainda que os proprietários não foram citados. Os moradores avaliam brigar na Justiça para a derrubada das liminares obtidas pelo governo e discussão dos valores depositados.

 

O secretário Paulo França afirma que os valores indenizatórios são calculados com base no “valor imobiliário da Prefeitura de Florianópolis”, a base venal que serve de referência para a cobrança do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), e que os processos incluem avaliações por peritos judiciais. Ele afirma, no entanto, estar aberto ao diálogo com os interessados. No dia 30, o assunto será discutido na Câmara da Capital em audiência pública proposta pelo vereador Maikon Costa (PSDB).

 

Paulo França, anunciou ontem que na próxima semana o Deinfra vai abrir as propostas das empresas interessadas em tocar a obra do último trecho do acesso ao aeroporto Hercílio Luz. O governo trabalha sob pressão para terminar o lote, já que a Floripa Airport pretende entregar o novo terminal em agosto do ano que vem.

 

Fonte: ND Online