Um total de 50 famílias de São Bento do Sul deve receber os títulos e matrículas de regularização fundiária na próxima quarta-feira (13). A entrega dos documentos às famílias será feita pelo diretor do foro da Comarca de São Bento do Sul, juiz Rafael Espíndola Berndt, por meio do programa 'Lar Legal'.

 

Segundo o Poder Judiciário de Santa Catarina, esta é a primeira vez que moradores de São Bento do Sul recebem esta regularização fundiária, o que deve ocorrer a partir das 9 horas no salão do júri do fórum municipal.

 

De acordo com o Cartório de Registro de Imóveis de São Bento do Sul, ainda há outros 65 processos que tratam da emissão de certidões.

 

Criado em 2008 pelo Tribunal de Justiça (TJSC), o programa Lar Legal trata da regularização fundiária e é desenvolvido em parceria com o Governo de Santa Catarina e o Ministério Público (MPSC). Também participam do acordo a Assembleia Legislativa (Alesc) e as prefeituras catarinenses, visando legalizar as áreas urbanas que são ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social.

 

Fonte: NSC