A prefeitura de Palhoça entregou 80 escrituras públicas, na tarde de terça-feira (18.12), pelo programa Habitar Brasil/ Banco Interamericano de Desenvolvimento (HBB/BID), que envolve recursos e ações do município e União, via Caixa Econômica Federal. O ato ocorreu no Centro Administrativo do município. 

 

O prefeito Camilo Martins ressaltou a importância de atender essa regularização fundiária, que é uma antiga reivindicação de moradores do bairro Bela Vista. Segundo o político, mesmo com muita burocracia, foi possível concluir essa iniciativa, na qual a cidade da Grande Florianópolis foi pioneira no País. 

 

“Desde 2017, mais de mil famílias de Palhoça já foram beneficiadas com o título de propriedade de seus imóveis e a consequente valorização do patrimônio. Nossa previsão é concluir programas habitacionais como o Lar Legal com mais de 10 mil escrituras entregues nesta gestão”, concluiu.

 

O programa HBB, que faz parte da lei federal 13.465 sobre Regularização Fundiária Urbana (Reurb), incentiva a geração de renda e o desenvolvimento em localidades de risco e socialmente vulneráveis para melhorar as condições habitacionais. São promovidas, por exemplo, ações como construção de novas moradias, implantação de infraestrutura urbana e saneamento básico, além da recuperação de áreas ambientalmente degradadas.

 

A Caixa é o agente financeiro, técnico, operacional e responsável pela implementação do programa, que envolve ainda o Ministério das Cidades com 70% do repasse total de R$ 2 milhões.

 

Fonte: NSC Total