O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) promove entrega de 696 títulos de regularização fundiária, por meio do Programa Lar Legal, a moradores de cidades do Planalto Norte de Santa Catarina. O roteiro das entregas começa nesta segunda-feira (1º), às 17 horas, em Campo Alegre, com a entrega de 82 títulos referentes a duas localidades, Bateias e Centro. 

 

O ato será realizado no Espaço Cultural Professora Sirley Maria Neumann Johanson, no Centro da cidade. Depois, às 18h30,moradores de São Bento do Sul serão contemplados com 163 títulos, referentes a duas localidades do município. A cerimônia de entrega será no Centro Cultural Dr. Genésio Tureck. 

 

Já na terça-feira (2), as entregas começam às 14 horas, no auditório da Amplanorte, em Mafra, com o repasse de 265 documentos abrangendo três localidades no município, Pedreira UNC, Schableski e Vila Solidariedade.

 

Para fechar o roteiro na região, às 18 horas é a vez dos moradores de Três Barras receberem, no Anfiteatro Vereador Milton Miguel, 186 títulos nas localidades Froehner, Hilton Pazda/São Cristóvão e Cidade de Valinhos.

20 anos de programa 

 

Em 2019, o Programa Lar Legal completa 20 anos de existência. A ação é uma iniciativa do TJSC, em parceria com o Ministério Público (MP) e as prefeituras. As atividades do programa são coordenadas pelo desembargador Selso de Oliveira que atua com três cooperadores responsáveis pela análise da regularização de lotes em áreas urbanas no Estado: os juízes Liana Bardini Alves, Iolanda Volkmann e Fernando Seara Hickel.

 

O objetivo do projeto é entregar títulos de propriedade já consolidados pelo tempo, de forma a dar proteção legal ao cidadão, os quais possuem apenas o reconhecimento formal de sua posse. A ação permite que o Poder Público proporcione condições dignas de moradia refletindo diretamente na qualidade de vida das pessoas.

 

São documentos que legalizam as áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social, em áreas urbanas ocupadas em desconformidade com a legislação ambiental, urbanística, civil e registral – loteamentos irregulares e clandestinos e que não possuam o reconhecimento formal de sua posse – títulos de propriedade emitidos pelo cartório de registro de imóveis.

 

Fonte: NSC Total