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Em 09/05/2018

Clipping – O Globo - Após incêndio, MP faz recomendações sobre vistoria de imóveis à Prefeitura (SP)


Na recomendação enviada na última terça-feira (08.05) à Prefeitura, a Promotoria de Habitação e Urbanismo pediu que os responsáveis pelos laudos indiquem expressamente a medida mais adequada ao caso, como por exemplo a interdição total ou parcial, o embargo ou a manutenção.


Uma semana após o incêndio que resultou no desabamento do edifício "Wilton Paes de Andrade", no centro de São Paulo, o Ministério Público de São Paulo (MP) enviou uma recomendação à Prefeitura para aprimorar as vistorias dos imóveis da cidade.
 
Entre 2016 e 2016, três perícias feitas pela Prefeitura afirmaram que não havia risco de desabamento no prédio. Os documentos foram obtidos pela TV Globo. O engenheiro responsável afirmou que o edifício não tinha problemas estruturais no imóvel, abandonado desde 2009.
 
De acordo com os promotores, as informações técnicas elaboradas não recomendaram a interdição do prédio, levando ao entendimento de que uma reforma seria o suficiente para resolver os problemas da propriedade e que a saída dos ocupantes não deveria ser imediata.
 
Na recomendação enviada na última terça-feira (08.05) à Prefeitura, a Promotoria de Habitação e Urbanismo pediu que os responsáveis pelos laudos indiquem expressamente a medida mais adequada ao caso, como por exemplo a interdição total ou parcial, o embargo ou a manutenção.
 
Os promotores pediram também para que os técnicos inspecionem não apenas as áreas comuns, mas as residências dentro dos prédios e que as vistorias sejam feitas de posse de plantas ou projetos de instalação elétrica e hidráulica. O MP cobrou, ainda, que os pareceres sejam compartilhados com todos os órgãos, sem solicitação formal.
 
Prédio era objeto de inquérito em 2015
Em 2015, o MP instaurou dos inquéritos para acompanhar a situação do prédio mas nunca pediu sua interdição. De acordo com os promotores, o MP não foi informado de que a vistoria se limitou às áreas comuns (hall de entrada, corredores e escadas), que os fossos dos elevadores possuíam lixo e entulho e que as irregularidades elétricas iam muito além de fios expostos.
 
Segundo a investigação da Polícia Civil, a principal hipótese sobre a causa do incêndio é um curto-circuito no apartamento 55 do edifício, onde morava um casal com dois filhos. O pai está internado na Santa Casa, enquanto sua filha está na UTI do Hospital das Clínicas em razão das queimaduras.
 
De acordo com o documento, os ofícios enviados à época informaram as providências que estavam sendo tomadas para a retirada das famílias que viviam no prédio.
 
"As informações técnicas produzidas ao longo desses anos, remetidas aos órgãos públicos responsáveis por eventual interdição administrativa, não demandaram, no entanto, adoção de tal providência", afirmaram os promotores.
 
Segundo o MP, nem a Prefeitura, responsável por exgir o cumprimento das regras de urbanismo, nem a União, proprietária do edifício, decidiram interditá-lo. Os promotores completaram que tampouco o Ministério Público Federal ou o Ministério Público do Estado de São Paulo viram urgência no ajuizamento de ações pedindo a interdição. Segundo eles, devido aos pareceres técnicos e relatórios disponibilizados.
 
"Algumas medidas, em razão do acima exposto, devem ser aprimoradas na esfera administrativa para que fatos dessa natureza não voltem a ocorrer, notadamente porque outras dezenas de prédios em condições semelhantes continuam ocupados na cidade de São Paulo por famílias vulneráveis", afirmou o MP.
 
Fonte: O Globo
 

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