Os mutuários da casa própria vão ter que esperar o fim das eleições para usar os recursos do FGTS no financiamento de imóveis avaliados em até R$ 1,5 milhão. A medida foi anunciada no fim de julho para entrar em vigor em janeiro de 2019, mas o presidente Michel Temer prometeu aos empresários da construção civil antecipar para este ano. Agora, representantes do setor afirmam que o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn, está segurando a proposta para evitar críticas durante o período eleitoral.

 

O plano de adotar a medida já em 2018 foi antecipado pelo GLOBO e confirmado, publicamente, por integrantes do governo, incluindo o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Mas, desde julho, já foram realizadas duas reuniões do Conselho Monetário Nacional (CMN), e o item não entrou na pauta do colegiado. Não foi pautado pelo BC, segundo as fontes.

 

O Conselho Curador do FGTS já deu aval à elevação do saque dos recursos do Fundo para a compra da casa própria, atualmente em R$ 950 mil em Minas Gerais, Rio, São Paulo e Distrito Federal. Nos demais locais, o teto é R$ 800 mil.

 

Tributação e distrato

Os empresários da construção temem uma estagnação do setor, alegando que as pessoas podem adiar a compra do imóvel para ter acesso a uma condição melhor em 2019. O presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic), José Carlos Martins, vai tratar do tema em reunião marcada para hoje com a secretária executiva da Fazenda, Ana Paula Vescovi.

 

Ele também vai discutir outra promessa de Temer ao setor: a prorrogação, por mais um ano, do regime especial de tributação (RET) — pelo qual as construtoras pagam imposto reduzido (de 7% para 1%) na venda de unidades dentro do Minha Casa Minha Vida. O prazo termina em 31 de dezembro.

 

Também faz parte do pacote do governo para a construção um esforço concentrado no Congresso, logo após o primeiro turno das eleições, para aprovar o projeto que regulamenta o distrato (quando o consumidor desiste de comprar o imóvel e recebe parte do valor pago).

 

A proposta já foi votada pela Câmara e está no Senado. Outras medidas são estimular empreendimentos via Parceria Público-Privada (PPP) e concessões municipais, retomar obras que estão paradas e alocar recursos do Orçamento para o Minha Casa Minha Vida na chamada faixa 1,5.

 

Nem tudo, no entanto, será tarefa fácil. No caso da prorrogação do RET, por exemplo, a equipe econômica ainda precisa encontrar uma fonte de recursos, porque não há espaço no Orçamento de 2019 para acomodar a perda de receita. De acordo com dados da Receita Federal, a renúncia fiscal com esse programa ficou em R$ 123,6 milhões em 2017 e está projetada em R$ 131,4 milhões para 2018.

 

Fonte: O Globo