Pequenos produtores rurais dos municípios de Nova Prata do Iguaçu e de Salto do Lontra que ocupam terras particulares (usucapião) receberam esta semana os primeiros documentos para regularizar suas propriedades. Foram entregues mapas, memoriais descritivos e anotações de responsabilidade técnica. Um Termo de Cooperação que inicia o mesmo processo foi assinado com o município de Renascença e atenderá 60 agricultores.

 

Os documentos foram repassados pelo diretor-presidente do ITCG, Amilcar Cabral, e o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Antonio Carlos Bonetti, beneficiando 55 famílias em Nova Prata do Iguaçu e 50 em Santo do Lontra.

 

A ação é resultado de Termos de Cooperação Técnica assinados em 2017 entre o ITCG e as respectivas prefeituras, por meio do Programa de Regularização Fundiária Minha Terra Paraná, implantado em 2011 pelo instituto.

 

“Quando regularizamos uma propriedade, o produtor passa a ter os mesmos direitos que seus vizinhos que já possuem o documento” explicou o secretário de Estado do Meio Ambiente. De acordo com ele, o trabalho tem grande relevância e cunho social. “Este tipo de ação traz diversos benefícios ao município e seus moradores, pois uma grande parcela deles reside na área rural e não possui este documento”.

 

O diretor-presidente do ITCG explica que, conforme os Termos de Cooperação, o instituto faz o georreferenciamento, que inclui a elaboração dos mapas, memoriais descritivos e anotações de responsabilidade técnica para subsidiar as próximas etapas da regularização a serem assumidas pelas prefeituras.

 

“A partir daí, os municípios poderão firmar parcerias com cartórios e universidades das regiões para o ajuizamento das ações de usucapião cobrindo, assim, os custos da titulação, que seriam pagos pelas famílias atendidas”, disse Cabral.

 

Ele explicou ainda que a etapa inicial da regularização foi o cadastramento dos possíveis beneficiários pelas prefeituras e técnicos da Emater.

 

Minha Terra Paraná

O Programa Minha Terra Paraná representa um importante avanço na regularização de propriedades sem titulação de terras devolutas (públicas) ou particulares (usucapião) como mecanismo de inclusão social.

 

Quanto a áreas particulares, no início do Minha Terra Paraná, o ITCG foi incluído no PróRural - Programa de Desenvolvimento Econômico e Territorial-Renda e Cidadania no Campo, do Governo do Estado, com recursos do BIRD. A execução ficou sob responsabilidade da Secretaria de Estado da Agricultura e do Abastecimento, com a ação de regularização fundiária a cargo do ITCG, em parceria com a Defensoria Pública, Tribunal de Justiça/Programa Justiça no Bairro, Ministério Público, prefeituras e Emater.

 

Na fase inicial do Minha Terra Paraná foram mapeados os municípios paranaenses com baixo IDH (Índice de Desenvolvimento Humano). Foi constato que, em média, 20 a 30% das famílias destas localidades não possuem documentação de posse da terra. Com esse domínio, o pequeno produtor pode captar recursos dos governos estadual e federal para desenvolver sua propriedade.

 

Fonte: O Paraná