Começou o prazo para os produtores rurais entregarem a Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) referente ao exercício de 2018. A entrega iniciou na segunda-feira (13.08) e se estende até o dia 28 de setembro.

 

Segundo a Receita Federal, o valor do imposto pode ser pago em até quatro parcelas, sendo que nenhuma pode ter valor inferior a R$ 50. Para o contribuinte que apresentar a declaração depois do prazo a multa é de 1% ao mês ou fração de atraso sobre o imposto devido, com o valor não podendo ser inferior a R$ 50.

 

O cálculo do imposto é feito com base no tamanho da área e a utilização da terra. Propriedades rurais de maior área e baixo grau de utilização pagam uma alíquota maior. A declaração é obrigatória para todos os proprietários de áreas rurais e pode ser feita pela internet, no site da Receita Federal do Brasil.

 

Quem deve fazer a declaração?

Pessoa física ou jurídica, proprietária, titular da área ou possuidora a qualquer título, inclusive a usufrutuária. Quem vendeu ou perdeu a posse do imóvel rural entre 1º de janeiro e a data da efetiva apresentação da declaração.

 

Conforme a lei, a isenção funciona em 3 situações:

Imóvel rural compreendido em programa oficial de reforma agrária, caracterizado pelas autoridades competentes como assentamento;

 

Conjunto de imóveis rurais de um mesmo proprietário, titular do domínio útil ou possuidor a qualquer título, cuja área total em cada região observe o respectivo limite da pequena gleba rural;

 

Imóveis rurais oficialmente reconhecidos como áreas ocupadas por remanescentes de comunidades de quilombos que estejam sob a ocupação direta e sejam explorados, individual ou coletivamente, pelos membros dessas comunidades.

 

Fonte: O Presente