Em 03/12/2019

Clipping – Portal o Dia - Assembleia Legislativa aprova nova política de regularização fundiária no Piauí

A estimativa é que cerca de 12,5 milhões de hectares, dos mais de 25 milhões de terras devolutas que pertencem ao Estado, sejam regularizadas.

A Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) aprovou, nesta segunda-feira (2), o projeto de regularização fundiária encaminhado ao parlamento pelo poder Executivo estadual. A estimativa é que cerca de 12,5 milhões de hectares, dos mais de 25 milhões de terras devolutas que pertencem ao Estado, sejam regularizadas.

Antes de ser aprovada em Plenário, a matéria foi apreciada em reunião conjunta das comissões técnicas da Alepi. O relator do texto na comissão de Constituição e Justiça (CCJ), deputado João Madison (MDB), autor de três emendas ao texto original, comemorou o que considera ser algo importante para dar mais segurança jurídica a quem deseja investir no campo.

“Fizemos uma lei que foi discutida com todos os segmentos da sociedade, tanto com os movimentos sociais como com os empresários e a Corregedoria da Justiça [...] Chegamos a um denominador comum que, pode até não ser o ideal, mas é aquilo que pudemos fazer, fizemos e chegamos a um bom termo”, disse o emedebista.

Entre as alterações, está a necessidade do Instituto de Terras do Estado do Piauí (Interpi) apresentar relatórios semestrais acerca dos imóveis regularizados, além de notificar órgãos como o Ministério Público Estadual sobre as áreas ainda em conflito. Outra mudança estabelece ao Executivo a tarefa de definir os valores das propriedades a serem regularizadas.

A aprovação corresponde ao esforço do legislativo para limpar a pauta antes do recesso do final de ano, que só acontecerá após a conclusão da votação do Orçamento, que só deve ser votado em Plenário no dia 17 de dezembro.

Fonte: Portal o Dia