Proprietários de cerca de 100 lotes, entre residência e comércio, do Jardim Veleiros, em Bertioga, devem comparecer neste sábado, 23, no Espaço Cidadão Centro, das 9h às 11h30, para a entrega dos documentos necessários para a sequência do processo de regularização fundiária do bairro. A convocação é da prefeitura, que organiza o mutirão como forma de agilizar o processo e abrir o espaço para esclarecimento de dúvidas. 

 

Devem comparecer os proprietários de imóveis das seguintes vias: ruas Aristides Pedro de Castro, Mestre Sebastião, Mario Larga, Miguel Lourenço, Sebastião Arantes, Nunes Viveiros (Aprovada 93) e avenida dos Coqueiros. 

 

A área, enquadrada como de Interesse Específico, está em fase final do processo de regularização. De acordo com a prefeitura, já foram realizados os serviços de levantamento topográfico; busca documental; citação dos confrontantes; reunião junto ao SPU (Secretaria de Patrimônio da União); reunião com proprietários, em janeiro, e criação de uma comissão formada por nove moradores. 

 

Documentos necessários:

Comprovante de residência;

Espelho do IPTU, obrigatório;

RG e CPF do cônjuge, quando for casado ou em união estável;

Certidão de casamento, e se for casado em separação total de bens, trazer cópia do Pacto Nupcial;

Certidão de casamento com averbação do divorcio, quando for divorciado;

Certidão de óbito, do cônjuge, quando for viúvo;

Herdeiros, levar formal de partilha ou inventário, quando tiver, se não tiver levar as certidões de óbito, e os documentos de todos os herdeiros, inclusive do cônjuge, com certidão de casamento;

Certidão de Distribuição Cível em nome dos proprietários, inclusive do cônjuge, herdeiros;

Todos os contratos de compra e venda referente ao lote;

 

Fonte: Sistema Costa Norte Comunicação