Em 30/01/2020
Clipping – Valor Econômico - Imóvel será dado em garantia de qualquer crédito
Uma das propostas do Ministério da Economia é a criação de uma central de garantias imobiliárias, que ficará responsável por sinalizar aos bancos qual o valor dos ativos que um determinado cliente poderia dar em contrapartida de um empréstimo
Interessado em baratear e estimular o acesso das famílias a empréstimos bancários, a equipe econômica prepara medidas que facilitem o uso de imóveis como garantia de qualquer modalidade de crédito. Os bancos alegam que cobram juros altos nos financiamentos porque, em caso de inadimplência, têm dificuldade de executar garantias - no caso do crédito imobiliário, retomar o imóvel.
Governo planeja facilitar uso de garantias
A lei que instituiu a alienação fiduciária, autorizando que imóveis e veículos financiados sejam usados como garantia do empréstimo, ajudou a reduzir as taxas de juros desses financiamentos, mas o custo ainda é elevado. O Ministério da Economia e o Banco Central querem estender o uso de mecanismos de alienação a todas as formas de crédito.
A equipe do ministro Paulo Guedes quer que um mesmo imóvel seja dado em garantia em mais de uma operação, o que hoje é vedado pela lei da alienação fiduciária. A ideia é criar uma central de garantias imobiliárias, uma empresa privada a ser instituída pelo próprio mercado. A central será responsável por informar aos bancos o valor do patrimônio que um determinado cliente pode dar em contrapartida a um empréstimo.
Para se beneficiar, o interessado terá que alienar seu ativo - por exemplo, um imóvel - a essa central. A alienação significa que, enquanto não pagar os empréstimos que tomou com base nesse sistema, o cliente não pode vendê-lo. A vantagem é que ele pode obter crédito a juros mais baixos, que lhe permita adquirir outro bem, pagar o estudo de um filho no exterior ou solucionar problemas financeiros de curto prazo, por exemplo.
O diagnóstico é que, hoje, os imóveis são subaproveitados como fonte de liquidez e de acesso a crédito mais barato. Dados do IBGE mostram que os imóveis residenciais das 27 capitais somam hoje R$ 12 trilhões, sendo que 96% estão quitados, enquanto o mercado imobiliário movimenta apenas R$ 500 bilhões. Há espaço, portanto, para usar boa parte desse patrimônio para a obtenção de crédito.
Uma pessoa que hoje financia a compra de sua casa não consegue atrelar esse bem a nenhuma outra linha de empréstimo, mesmo que o valor do imóvel esteja subindo no mercado. As mudanças exigirão a definição de um critério que estabeleça a ordem de pagamento, com base no imóvel dado em garantia, no caso de calote. A tendência é adotar a ordem cronológica.
Fonte: Valor Econômico
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Clipping – Estadão - ‘Queremos entregar 100 mil títulos de terras’, diz presidente do Incra
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- NOTA DE FALECIMENTO – GERALDO JOSÉ FILIAGI CUNHA
- Doação – fração ideal. Módulo Rural – inobservância. Parcelamento irregular do solo caracterizado.
- Observatório do Registro: Get Back!