CMA do Senado Federal realiza quarta audiência sobre mercado de carbono
Projeto de Lei regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões.
A Comissão de Meio Ambiente do Senado Federal (CMA) promoverá amanhã, 28/06/2023, a partir das 9h, a quarta audiência pública para debater o Projeto de Lei n. 412/2023 (PL), de autoria do ex-Senador Chiquinho Feitosa (DEM-CE), que regulamenta o Mercado Brasileiro de Redução de Emissões (MBRE). O PL tem como Relatora a Senadora Leila Barros (PDT-DF), Presidente da CMA.
Leia a íntegra do texto inicial do PL.
Segundo a informação divulgada pela Agência Senado, a audiência foi requerida pelos Senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Zequinha Marinho (PODEMOS-PA). No Requerimento de Moura, este argumenta ser necessária a referida regulamentação para que as atividades e projetos sustentáveis quanto à redução da emissão de carbono sejam monetizados, contribuindo para o equilíbrio do clima. De acordo com a Justificativa apresentada no Requerimento, “na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o projeto recebeu significativas contribuições, sob a relatoria do Senador Tasso Jereissati (PSDB/CE). Vários parlamentares se comprometeram com a ampliação do debate perante esta Comissão de Meio Ambiente, dada a importância, mas também, a complexidade do assunto, ainda muito pouco difundido no país.”
A reunião será interativa, transmitida ao vivo e aberta à participação dos interessados por meio do Portal e-Cidadania (senado.leg.br/ecidadania) ou pelo telefone da ouvidoria 0800 061 22 11.
Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado e do Senado Federal.
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
CENoR: Estabelecimento da Filiação: da filiação legal à filiação pela vontade e seu impacto na atribuição e aquisição da nacionalidade
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Incorporação imobiliária. Uma unidade. (Im)possibilidade.
- Hipoteca judiciária. Penhora. Possibilidade.
- Legalização não afasta responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano