Em 27/04/2023

CN-CNJ lança Programa Permanente de Regularização Fundiária

Lançamento ocorreu na sede do TJPA, com transmissão ao vivo pelo YouTube.

Conforme publicado na edição anterior do Boletim do IRIB, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) publicou o Provimento CN-CNJ n. 144/2023, que estabelece, no âmbito do Poder Judiciário, o Programa Permanente de Regularização Fundiária na Amazônia Legal, além de instituir a Semana Nacional de Regularização Fundiária, dentre outras providências. O Programa foi lançado na tarde de ontem, 26/04/2023, pelo Corregedor Nacional de Justiça, Ministro Luis Felipe Salomão, na sede do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), com transmissão ao vivo pelo YouTube.

De acordo com a notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias, o lançamento do Programa coincidiu com o encerramento dos trabalhos da inspeção da CN-CNJ para verificação do funcionamento de setores administrativos e judiciais da Justiça e das Serventias Extrajudiciais paraense.

Assista como foi a cerimônia de lançamento:

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.

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