Em 25/11/2024

CNJ abre 2ª Semana Nacional da Regularização Fundiária – Solo Seguro no Amazonas

Solenidade de abertura foi realizada pelo Corregedor Nacional de Justiça no Teatro Amazonas.

O Corregedor Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Ministro Mauro Campbell Marques, em solenidade realizada no Teatro Amazonas no dia 23/11/2024, abriu oficialmente a 2ª Semana Nacional de Regularização Fundiária – Solo Seguro Amazônia Legal. O evento, que seguirá até o dia 29/11/2024, acontecerá nos nove estados que integram a Amazônia Legal: Amazonas, Acre, Amapá, Mato Grosso, Pará, Rondônia, Roraima, Tocantins e Maranhão. O Solo Seguro faz parte do Programa Permanente de Regularização Fundiária para combater a grilagem de terras. 

De acordo com a notícia publicada pela Agência CNJ de Notícias, mais de 22 mil títulos serão entregues nestes Estados.

Para a Juíza Auxiliar da Corregedoria Nacional de Justiça do CNJ (CN-CNJ), Liz Rezende, “esse programa é de extrema importância porque é uma forma relevante de combate à grilagem de terras e muito útil para viabilizar a proteção ambiental.” Segundo ela, “a regularização viabiliza o desenvolvimento econômico da região e é um instrumento muito importante de combate a crimes de grilagem e crimes ambientais.”

O CNJ ainda ressalta que “o programa é fundamental para assegurar uma articulação entre os órgãos do Executivo, especialmente os órgãos estaduais de terras e ambientais. A partir desta articulação nacional realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com a coordenação da Corregedoria Nacional e o fomento das corregedorias locais, vem sendo realizada uma sensibilização nos estados para a importância da questão.”

No decorrer desta semana, além da regularização de propriedades, serão realizados nos Estados uma série de ações, tais como fóruns, audiências públicas, simpósios, seminários, cursos, webinários e criações de núcleos especializados. 

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.

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