Em 05/05/2016

CNJ: Comitê gaúcho estuda usar conciliação em conflitos fundiários urbanos

O comitê tem como atribuição reforçar a efetividade de processos judiciais na área, propor ações entre as instituições para aperfeiçoar os serviços públicos relacionados ao direito à moradia

Em reunião realizada na quinta-feira (28/4) na sede da Corregedoria-Geral da Justiça, em Porto Alegre (RS), foi declarada a criação do Comitê Interinstitucional sobre Conflitos Fundiários Urbanos. A juíza-corregedora Lílian Cristiane Siman coordenará o comitê, que tem como atribuição, além de reforçar a efetividade de processos judiciais na área, propor ações entre as instituições para aperfeiçoar os serviços públicos relacionados ao direito à moradia.

Foram convidados a integrar o comitê representantes do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), do Ministério Público Estadual, da Defensoria Pública do estado, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RS), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da Procuradoria-Geral do Município de Porto Alegre (PGM), da Brigada Militar, da Secretaria de Estado de Obras, Saneamento e Habitação, do Departamento Municipal de Habitação (DEMHAB) e da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

O grupo também estuda a implantação de projeto junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) em Porto Alegre, para trabalhar a conciliação de processos da capital que sejam identificados como de litígios coletivos próprios de conflitos fundiários urbanos. Um projeto semelhante esteve em andamento em 2015.

Projeto piloto

O trabalho, desenvolvido junto ao Cejusc da capital, foi criado em março de 2015 em regime de exceção, como um projeto piloto, para tentar a conciliação em 14 processos de reintegração de posse que aguardavam cumprimento de medida. Eram todos na zona norte da capital, área do 20° Batalhão da Brigada Militar.

A mediação de impasses envolvendo conflitos fundiários urbanos e agrários em Porto Alegre deu tão certo que, ao fim do plano de trabalho inicial do regime de exceção, mais dois processos referentes a áreas públicas foram incluídos. E foi a atuação do Grupo de Trabalho da Corregedoria-Geral da Justiça que deu origem à criação do comitê.

Fonte: CNJ

Em 4.5.2016

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