CNJ faz consulta pública sobre registro eletrônico de imóveis
Críticas e sugestões para aperfeiçoamento do projeto podem ser encaminhadas por e-mail até o dia 3 de junho
Até o próximo dia 3 de junho, a Corregedoria Nacional de Justiça disponibilizará, no Portal do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), à comunidade jurídica e à população em geral, o projeto de provimento da regulamentação do Sistema Eletrônico de Registro de Imóveis . A iniciativa tem o objetivo de dar efetividade ao previsto na a Lei 11.977/2009.
É de competência da Corregedoria estabelecer as diretrizes para a implantação do registro eletrônico de imóveis. Aqueles que quiserem participar da construção do projeto podem mandar suas críticas e sugestões de aperfeiçoamento para o e-mail [email protected].
Fonte: CNJ
Em 27.5.2015
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
AGU assegura licença do Ibama para construção de hidrelétrica em Chapecó/SC
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
Últimas Notícias
- Cédula de Crédito Bancário. Alienação fiduciária sucessiva.
- Carta de Sentença – transferência de domínio. Promessa de Compra e Venda. Cédula de Crédito Rural. Hipoteca cedular. Credor – anuência.
- A ata notarial como título registrável na matrícula do imóvel – Quais são seus limites?