Em 27/02/2023

CNJ: GT deverá consolidar e classificar atos normativos relacionados aos Serviços Extrajudiciais

Grupo de Trabalho foi instituído pela Portaria CN-CNJ n. 15/2023. Prazo previsto para entrega do relatório se encerra em 30 de abril.

Conforme divulgado no Boletim do IRIB, a Corregedoria Nacional de Justiça do Conselho Nacional de Justiça (CN-CNJ) instituiu, por intermédio da Portaria CN-CNJ n. 15/2023, o Grupo de Trabalho (GT) encarregado da elaboração de estudos e propostas destinadas à consolidação dos provimentos da CN-CNJ relativos aos Serviços Extrajudiciais. O prazo para apresentação de relatório por parte do GT expira no dia 30 de abril de 2023.

Segundo a informação publicada pela Agência CNJ de Notícias, “todos os provimentos estarão reunidos em normativa única, fácil de ser pesquisada e separada por assuntos.” Além disso, a notícia informa que, de acordo com a CN-CNJ, o levantamento de todos os provimentos, recomendações e orientações já foi iniciado e que, “no total, serão analisados, pelo menos, 83 atos.” A intenção é “formar um grande código para melhor orientar o trabalho dos tabeliães, registradores e das Corregedorias-Gerais da Justiça”, bem como deixar “um legado da atual gestão da Corregedoria Nacional.”

Fonte: IRIB, com informações da Agência CNJ de Notícias.

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