Já estão abertas as inscrições para o Seminário Internacional sobre Lei Geral de Proteção de Dados: a caminho da efetividade, que será realizado nos dias 27 e 28 de maio, no auditório externo do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em Brasília/DF. A realização do evento é do Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal em parceria com o STJ, Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJUFE) e Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS) e Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP).

 

O objetivo do seminário é debater os passos para uma implementação efetiva da Lei Geral de Proteção de Dados, por meio da análise dos institutos mais importantes incorporados ao ordenamento jurídico pátrio pela LGPD além de identificar os pontos com maior probabilidade de demandar posicionamento dos Tribunais acerca de sua interpretação.

 

Considerando que a entrada em vigor da LGPD ocorrerá somente em 2020, o Seminário procurará antecipar possíveis cenários, cotejando tópicos selecionados da LGPD com práticas correlatas já adotadas em outros países e levando em conta o papel a ser desempenhado pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados.

 

A coordenação científica ficará sob a responsabilidade de Ricardo Villas-Bôas Cueva, ministro do STJ, Laura Schertel Mendes, professora adjunta da Universidade de Brasília (UNB) e do IDP e Danilo Doneda, professor do IDP.

 

A programação completa e as inscrições devem ser feitas na página do evento no site do CJF, até 23/5, e contatos através do e-mail [email protected].

 

Fonte: CNJ