Em 14/12/2010

CNJ, IRIB e ARISP dão importante passo para a concretização da Central de Indisponibilidade

Projeto foi apresentado oficialmente ao Conselho Nacional de Justiça, ontem, em Brasília

Uma reunião realizada ontem (13/12), em Brasília, marcou um importante passo para a concretização da Central de Indisponibilidade. O encontro foi um desdobramento de um termo de cooperação técnica firmado em julho pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto do Registro Imobiliário do Brasil (IRIB) e a Associação do Registro Imobiliário de São Paulo (ARISP).

Na oportunidade, foi apresentado aos representantes do CNJ, o sistema desenvolvido pela ARISP, que viabilizará o funcionamento da Central de Indisponibilidade. O objetivo é imprimir maior agilidade às comunicações das indisponibilidades de bens imóveis decretadas pelo Poder Judiciário e por autoridades administrativas aos serviços extrajudiciais de registro de imóveis e de notas de todo o território nacional. A Central será de consulta obrigatória de todos os notários e registradores.

Estiveram presentes à reunião os juízes auxiliares da presidência do Conselho, Marcelo Martins Berthe (TJSP), José Eduardo de Resende Chaves Júnior (TRTMG) e o desembargador Sérgio Fernandes Martins (TJMS), membro do Comitê Executivo do Fórum de Assuntos Fundiários do CNJ. Representando a classe dos registradores, participaram do encontro o presidente da ARISP, Flauzilino Araújo dos Santos, o presidente do IRIB, Francisco José Rezende dos Santos e Joélcio Escobar, do 8º Registro de Imóveis de São Paulo.

Durante a reunião de cerca de 3 horas, o presidente da ARISP expôs todos os detalhes técnicos do projeto que será agora avaliado pelo Conselho Nacional de Justiça. Segundo ele, a Central de Indisponibilidade expressa “o compromisso de trabalharmos juntamente com o Judiciário em busca de um Registro de Imóveis eficiente e seguro, acompanhando as transformações do mundo moderno e buscando sempre o aprimoramento dos serviços”

O juiz auxiliar da presidente do Conselho Nacional de Justiça, José Eduardo de Resende Chaves Júnior, ficou impressionado com a abrangência e com a qualidade técnica do projeto da Central de Indisponibilidade. “A classe dos registradores estará prestando um grande serviço ao Judiciário brasileiro”, disse.

Marcelo Martins Berthe, por sua vez, destacou aspectos técnicos do sistema de dados. “Este banco de dados dará maior efetividade ás ordens judiciais de todo o Judiciário brasileiro e também maior eficiência ao trabalho dos notários e registradores, que poderão realizar suas funções com mais segurança ao registrar um imóvel ou lavrar uma escritura”, afirmou.

Utilizando o ICP Brasil (Infra-estrutura de Chaves Públicas) - um conjunto de técnicas, práticas e procedimentos elaborado para suportar um sistema criptográfico com base em certificados digitais - o sistema permitirá a atualização e gestão diária dos dados tanto por juízes e/ou designados, como pela classe registral e notarial.

Ao final da reunião também foram apresentados ao CNJ o funcionamento dos sistema de Penhora On- line e Ofício On-line, que já funcionam com sucesso no Estado de São Paulo.

Assessoria de Comunicação - IRIB Em 14.12.2010