Em 03/08/2015

CNJ: TJRS utiliza conciliação para resolver conflitos de reintegração de posse

O projeto conta com a participação da DPU e do MPF, além de órgãos e instituições relacionadas ao tema

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, acompanhou, no dia 30/7, em Porto Alegre, a realização de uma audiência de conciliação envolvendo a ocupação de áreas localizadas nos bairros de Petrópolis e Santana. A iniciativa faz parte de um projeto-piloto da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que vem direcionando ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Porto Alegre processos referentes a reintegrações de posse em áreas urbanas.

Segundo a coordenadora do Cejusc, juíza Geneci Ribeiro de Campos, cerca de 15 processos relativos a conflitos fundiários estão em andamento no Cejusc e a iniciativa tem permitido o aprimoramento do diálogo entre as partes. O projeto conta ainda com a participação da Defensoria Pública e do Ministério Público, além de órgãos e instituições relacionadas ao tema, como a Prefeitura de Porto Alegre e a Secretaria de Habitação do Estado.

“A complexidade da questão impõe o avanço por etapas, sendo que em cada novo encontro é uma nova oportunidade e as partes agregam ao tema mais elementos que contribuem para o esclarecimento de cada situação”, afirma a juíza. A audiência acompanhada pelo ministro faz parte da segunda rodada de audiências nestes processos.

Lewandowski fez elogios à iniciativa do TJRS, por promover a conciliação entre as partes. “O papel do juiz de Direito é levar a paz à sociedade”, disse. “Uma decisão judicial, pura e simplesmente, é sempre traumática porque uma das partes não sai satisfeita”, complementou o ministro. O presidente do TJRS, desembargador José Aquino Flores de Camargo, explicou que nem sempre a solução para conflitos fundiários é fácil e que, por isso, a melhor alternativa tem sido buscar uma aproximação entre as partes. “O que buscamos no Judiciário, ao final, é uma solução para o conflito”, afirmou.

Durante a audiência, foram discutidas propostas de criação de uma associação ou de uma cooperativa dos moradores para aquisição da área ocupada. Já o representante do Ministério Público alertou para a existência de um relatório que indica que algumas das áreas ocupadas não permitem a ocupação legal, por questões topográficas.

O presidente do CNJ esteve no Rio Grande do Sul para o lançamento do projeto Audiência de Custódia no estado. No dia 31/8, Lewandowski estará no Paraná para participar da cerimônia de adesão do estado ao projeto do CNJ.

Fonte: CNJ

Em 31.7.2015

---

• Tags
• CNJ
• TJRS
• conciliação
• conflitos
• reintegração de posse