Em 23/08/2023

Cobrança judicial de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel: Um diálogo do Direito Civil com o processo civil

Confira o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira publicado no Migalhas.

O portal Migalhas publicou o artigo de autoria de Carlos Eduardo Elias de Oliveira intitulado “Cobrança judicial de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel: Um diálogo do Direito Civil com o processo civil”. No artigo, Oliveira trata sobre “o cabimento de execução judicial de crédito garantido por alienação fiduciária em garantia de imóveis e sobre os limites a serem observados pelo exequente quanto aos bens penhoráveis e ao valor máximo da dívida exequenda”, abordando temas como a natureza e regime jurídico da alienação fiduciária em garantia; a obrigatoriedade ou não do rito extrajudicial e a extinção do saldo devedor remanescente, dentre outros.