Codevasf contrata georreferenciamento de perímetros em Sergipe
Assinada a ordem de serviço autorizando o início da ação que vai contribuir para a regularização fundiária dos perímetros do Baixo São Francisco e a constituição da área de reserva legal
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) vai iniciar o cadastramento e o georreferenciamento das áreas dos perímetros irrigados Propriá, Cotinguiba/Pindoba e Betume, todos em Sergipe. Foi assinada no dia 15/4 a ordem de serviço autorizando o início da ação que vai contribuir para a regularização fundiária dos perímetros do Baixo São Francisco e a constituição da área de reserva legal, condicionante ambiental requerida pelo Ibama.
O serviço abrange uma área de aproximadamente 15.500 hectares que engloba os três perímetros irrigados, localizados nos municípios de Propriá, Telha, Cedro de São João, Neópolis, Japoatã, Ilha das Flores e Pacatuba. “Com o cadastro e georreferenciamento dos lotes, será possível ter um acompanhamento mais dinâmico da atividade agrícola e dos níveis de produtividade em cada um dos lotes dos perímetros”, diz Ricardo Martins, gerente regional de Irrigação da Codevasf em Sergipe.
Contratado pelo valor de cerca de R$ 1,6 milhão, recursos do programa Mais Irrigação, o serviço está dividido em duas etapas. A elaboração do cadastro físico de reconhecimento deverá ser executada no prazo máximo de 90 dias e a elaboração de cadastro físico-fundiário, agrícola, jurídico e econômico-social deverá ser concluído dentro de 180 dias.
O programa Mais Irrigação, coordenado pelo Ministério da Integração Nacional, destinou R$ 102 milhões para serem investidos nos perímetros do Baixo São Francisco em Sergipe. O programa já proporcionou a reabilitação dos canais de drenagem dos perímetros Propriá, Cotinguiba/Pindoba e Betume e a modernização do sistema de topografia, entre outras ações. Atualmente, está em andamento a reabilitação dos canais de aproximação, que devem possibilitar o funcionamento das eletrobombas no máximo de sua capacidade.
Também está em andamento a pavimentação de corredores de escoamento dos perímetros Cotinguiba/Pindoba e Betume, enquanto a pavimentação do perímetro Propriá está sendo licitada pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Urbano (Sedurb), fruto de um termo de compromisso firmado com a Codevasf. Em breve, deverão ser iniciadas as obras de reabilitação dos canais de irrigação, além da reabilitação de 51 conjuntos de eletrobombas e dos quadros de comando elétrico das estações de bombeamento.
Fonte: Codevasf
Em 15.4.2014
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Banco não é obrigado a pagar taxas condominiais de imóvel que foi alienado fiduciariamente
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Parcelamento do solo urbano. Desmembramento. Via pública – regularização. Infraestrutura urbana básica – ausência. Inviabilidade.
- Tokenização imobiliária: Mercado deve estar atento com o futuro da consulta pública da CVM para regulamentação da prestação de serviços de ativos virtuais
- CNMP regula atuação do MP em inventários com crianças, adolescentes e incapazes