Em 12/04/2024

Código Civil: anteprojeto será apresentado na próxima semana no Senado Federal

Requerimento para Sessão de Debates Temáticos foi proposto pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

O Senado Federal, em Sessão de Debates Temáticos a ser realizada na próxima quarta-feira, 17/04/2024, a partir das 11h, debaterá o Anteprojeto de Lei apresentado pela Comissão de Juristas criada para promover alterações e atualizações no Código Civil (CJCODCIVIL). O requerimento para a sessão foi proposto pelo Presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco.

Conforme consta no Requerimento RQS n. 238/2024, Pacheco, após discorrer sobre a criação da CJCODCIVIL, ressaltar a importância e a necessidade de atualizar o Código e relatar sucintamente o trabalho desenvolvido, propôs a realização da referida sessão, “com a finalidade de dar continuidade à discussão, bem como de que sejam apresentados publicamente os resultados dos trabalhos da Comissão”. Pacheco ainda destacou que “essa sessão celebrará o fim do trabalho técnico dos juristas e abrirá a fase legislativa, em que os senadores e senadoras discutirão e deliberarão sobre os aspectos políticos da matéria e darão a palavra anal sobre o tema.”

Segundo a notícia divulgada pela Agência Senado, a CJCODCIVIL ainda se reuniu em sessão remota realizada às 18h de ontem, 11/04/2024, “para discutir e votar as disposições transitórias, as alterações de legislação correlata, a exposição de motivos e a redação final do anteprojeto.”

Assista como foi a reunião: