Em 03/04/2024

Código Civil: Comissão de Juristas aprova alteração de seiscentos artigos

De acordo com as Notas Taquigráficas disponibilizadas, foram aprovados por unanimidade os artigos que não apresentaram emendas ou destaques.

A Comissão de Juristas criada para apresentar atualizações e alterações no Código Civil (CJCODCIVIL), após a fase de manifestação de diversos de seus integrantes, aprovou, em 1º/04/2024, a alteração de seiscentos artigos do Código, com votação unânime. Segundo as Notas Taquigráficas da 8ª Reunião da Comissão, as redações aprovadas são dos artigos que não tiveram destaques ou emendas apresentadas. Também foram aprovados por unanimidade os livros relativos ao Direito Digital e sobre Responsabilidade Civil.

Segundo o Presidente da Comissão, Ministro Luis Felipe Salomão, “dos 2.046 artigos do Código Civil hoje, há propostas de modificações de um pouco mais da metade, 1,1 mil. Então, nós estamos trabalhando com mais da metade do texto sendo atualizado. É um número interessante, relevante, mas que também diz que a outra metade fica mantida. Então, nós temos aí princípios importantes, regras que não vão ser alteradas, mas em um pouco mais da metade há propostas de alteração. Então, são 1,1 mil. Dessas 1,1 mil propostas de alteração, cerca de 500 tiveram emendas ou destaques. Então, dos 600 dispositivos - 600 - da proposta que foi apresentada pelos Relatores em fevereiro, daquela proposta que colheu boa parte dos subrelatores e apresentou a primeira versão, em torno de 600 não tiveram nenhum destaque nem emenda. Portanto, estão aptos a serem aprovados. E, ainda assim, há uma salvaguarda de que tanto eu quanto o Ministro Bellizze poderemos, a qualquer momento e em qualquer artigo, submetê-los à deliberação do Plenário.” Em seguida, o Ministro propôs que estes artigos fossem aprovados se não houvesse nenhuma divergência entre os integrantes da CJCODCIVIL.

Ao encerrar a reunião, o Ministro afirmou que, no dia 02/04/2024, “se houver consenso dos senhores, a gente vota obrigações, coisas e sucessões, se nós tivermos tempo.” A análise e votação dos demais artigos deverá ser concluída até o final desta semana.

Leia a íntegra das Notas Taquigráficas.

Fonte: IRIB, com informações do Senado Federal.