Em 20/09/2023

Código Civil: Comissão formada para atualização cria canal para envio de sugestões

Participação é livre para qualquer pessoa que deseje contribuir com o aprimoramento da Lei Civil.

De acordo com a notícia publicada pela Agência Senado, a Comissão de Juristas instituída para promover a atualização do Código Civil criou um canal para o envio de sugestões de aprimoramento da legislação. As sugestões podem ser enviadas por qualquer pessoa e devem ser dirigidas ao e-mail [email protected]. A Comissão, que tem como Presidente o Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, e como Vice-Presidente o também Ministro do STJ, Marco Aurélio Bellizze, retomará os trabalhos no próximo dia 28/09/2023, a partir das 10h, no Senado Federal.

Vale lembrar que a Comissão terá como Relatores-Gerais os Professores de Direito Flávio Tartuce e Rosa Maria de Andrade Nery. A Comissão tem ao todo 38 integrantes, número que pode aumentar, segundo seu Presidente.

• Veja quem são os membros da Comissão de Juristas.

Dividida em sete grupos temáticos, a Comissão terá 180 dias para elaborar e entregar à Presidência do Senado Federal um Anteprojeto de Lei com as atualizações propostas. Depois disso, a própria Presidência encaminhará o texto, na forma de Projeto de Lei, para análise dos Senadores, passando pelas Comissões e pelo Plenário.

Os sete grupos temáticos foram estabelecidos da seguinte forma: Parte Geral; Obrigações e Responsabilidade Civil; Contratos; Empresa; Direito de Família; Sucessões; e Direito Digital. Todos os integrantes da comissão reunir-se-ão uma vez ao mês, com os Grupos de Trabalho atuando em paralelo.

Veja também:

 

• Senado Federal cria comissão de juristas para atualizar Código Civil.
• Código Civil: Comissão de Juristas que fará a revisão e atualização do texto iniciou trabalhos ontem.

Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado.

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