Em 18/04/2024

Código Civil: Senado Federal recebe oficialmente anteprojeto de atualização em Sessão Plenária

A solenidade foi realizada ontem e anteprojeto será protocolado como PL para ser debatido e votado pelos Senadores.

O Senado Federal recebeu ontem, 17/04/2024, as propostas de atualização do Código Civil, elaboradas pela Comissão de Juristas encarregada da atribuição (CJCODCIVIL), em solenidade realizada em Sessão Plenária. Agora o anteprojeto, que sugere mudanças em diversos temas, será protocolado como Projeto de Lei (PL) e será analisado, debatido e votado pelos Senadores.

Conheça as principais mudanças sugeridas.

Segundo a notícia publicada pela Agência Senado, Pacheco agradeceu o empenho do grupo coordenado pelo Ministro Luis Felipe Salomão, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e destacou que o país e o mundo passaram por profundas transformações desde a edição do Código atual.” O Senador afirmou que “na virada do século não existiam redes sociais. Diversos direitos não haviam sido institucionalizados. Os arranjos familiares oficialmente aceitos eram bastante restritos. Posso dizer sem exageros que ganhamos uma bússola. [...] Parlamentares vão trazer muitas contribuições ao texto, aprimorando, alargando, eventualmente restringindo seu alcance. Mas o fato é que a peça produzida por esta comissão de juristas é o alicerce a partir do qual as paredes de um Código Civil atual e moderno serão edificadas.”

Sobre o comentário acerca da inexistência das redes sociais, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, brincou que “erámos felizes e não sabíamos.” Moraes também ressaltou a que atualização “vem em boa hora e traz avanços na regulamentação das redes e em questões do cotidiano dos brasileiros.”

Atuando como Presidente da Comissão de Juristas, o Ministro Salomão destacou que “parte das sugestões segue a jurisprudência, ou seja, decisões que vêm sendo tomadas em tribunais do país” e que a Comissão “criou uma interação para que pudéssemos trazer ao Senado todos os avanços técnicos jurídicos que nós conseguimos obter, seja pelo consenso da doutrina, seja pelos avanços da jurisprudência, seja pelos enunciados em jornadas que foram realizadas ao longo desse tempo.” “Tudo isso foi consolidado nesse texto, mercê do talento dos juristas que aqui hoje participam dessa entrega simbólica, mas, ao mesmo tempo, muito carregada de conteúdo”, explicou o Ministro.

“Nós estamos entregando para esta Casa um projeto que expressa a posição hoje do direito civil brasileiro. E cabe agora ao Congresso Nacional analisar aqueles textos, aquelas alterações que convêm e aqueles que não”, declarou um dos Relatores-Gerais, Flávio Tartuce. Por sua vez e com o objetivo de destacar a importância do trabalho, Rosa Maria de Andrade Nery, que também foi relatora-geral do texto, citou versos da poetisa Cora Coralina. “Este livro também foi escrito por mulheres que fizeram a escalada da montanha da vida, removendo pedras, plantando flores. Este livro: Versos... Não. Poesia... Não. Apenas um modo diferente de contar velhas estórias”, declamou a Relatora-Geral.

Assista a matéria exibida pela TV Senado:

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Fonte: IRIB, com informações da Agência Senado, da TV Senado e do Senado Federal.

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