Em 20/03/2012

Código Florestal: para viabilizar votação, relator fará poucas mudanças no texto do Senado

Paulo Piau diz que adiamento da votação só gera insegurança jurídica

O relator do projeto de novo Código Florestal (PL 1876/99), deputado Paulo Piau (PMDB-MG), adiantou na sexta-feira (16) que, embora ainda não haja acordo sobre a recomposição de áreas de plantio consolidadas em margens de cursos d’água, ele deverá adotar a redação final do Senado com algumas supressões.

O relator pede urgência para a votação da proposta. Em sua opinião, o “pior cenário” é prosseguir com a insegurança jurídica em que os produtores rurais se encontram. “O texto está pronto”, ressaltou. O governo também defende a votação da proposta, mas quer aprovar o substitutivo do Senado sem alterações.

O novo líder do governo na Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), negocia com os ruralistas a votação do substitutivo do Senado. Ele lembra que o acordo feito para aprovação do código naquela Casa contou com a participação da bancada ruralista da Câmara.

APPs
Nas áreas de preservação permanente (APPs) nas margens de rios, de acordo com o texto do Senado, só poderão ter continuidade as atividades produtivas iniciadas até 22 de julho de 2008. Nesses casos, o texto dos senadores prevê como contrapartida a recomposição de parte da vegetação nativa. Para rios de até 10 metros de largura, o proprietário deverá recuperar 15 metros. Rios com leitos maiores deverão ter APPs entre 30 e 100 metros.

O texto aprovado pela Câmara em maio de 2011 prevê a mesma regra para as áreas próximas a rios com menos de 10 metros, mas não estabelece normas para os rios mais largos e deixa a normatização desses casos para a União e para os estados.

Veja as principais diferenças entre os textos da Câmara e do Senado
O relator concordou em manter a obrigatoriedade apenas para a recomposição de áreas verdes das margens de rios com até 10 metros de largura. As divergências, no entanto, ainda não foram definitivamente equacionadas porque integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária não aceitam a obrigatoriedade de recomposição de APPs em nenhuma área produtiva às margens de rios.

Para o presidente da frente, deputado Moreira Mendes (PSD-RO), “não tem sentido, em um cenário de fome no mundo, o Brasil reduzir área produtiva”. O que está em uso, na opinião dele, tem de continuar.

Regimento
Paulo Piau informou que o deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO) chegou a fazer uma consulta ao presidente da Câmara, Marco Maia, sobre a possibilidade regimental de apenas suprimir do texto final a obrigatoriedade de recompor os 15 metros de APPs em áreas próximas aos rios com 10 metros de leito. Essa obrigatoriedade está prevista nos textos aprovados tanto pela Câmara quanto pelo Senado.

Pelo Regimento Interno, se um dispositivo é aprovado pelas duas Casas ele não pode mais ser retirado da proposta.

Votação
Moreira Mendes informou que, apesar das divergências, a frente também quer votar o texto do novo código. O deputado explicou que há “uma posição unânime dos integrantes de votar com o relator”. Caso as reivindicações não sejam incluídas no substitutivo de Paulo Piau, Moreira diz que cada partido deve fazer destaques para votação em separado dos pontos de que discordar.

O parlamentar garante que os integrantes da frente não vão aceitar o adiamento da votação para o segundo semestre. Ele diz que não há um clima de disputa ou de tensão com o governo. Os deputados, segundo Moreira Mendes, compreendem a importância da aprovação do novo Código Florestal, mas não aceitam pressões. “Não vamos aceitar ser trocados por Rio+20 ou o que quer que seja”.

Áreas urbanas
Outro ponto que causava controvérsia no texto aprovado pelo Senado era a previsão de que, nas expansões urbanas, os projetos deveriam prever 20 metros de área verde por habitante. Piau concordou em suprimir essa obrigatoriedade. Embora concorde com o princípio, considera que iriam encarecer os lotes urbanos, inclusive os projetos de interesse social do governo.

Íntegra da proposta

Fonte: Agência Câmara
Em 20.3.2012