Em 03/08/2021

Colégio de Registradores de Minas Gerais apresenta experiência sobre regularização fundiária

A apresentação da experiência mineira foi feita por Ana Cristina Maia, presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais (CORI/MG) e Membro da Comissão do Pensamento Registral Imobiliário do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (CPRI/IRIB).

Apresentar à Federação dos Municípios do Maranhão a experiência em Minas Gerais com as ações de regularização fundiária e como os órgãos podem atuar junto aos municípios nessa tarefa, mudando a mentalidade dos agentes envolvidos. Esta foi a pauta principal de uma videoconferência promovida pela Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão (CGJ-MA), que contou com as participações do corregedor-geral da Justiça, desembargador Paulo Velten; da juíza Ticiany Gedeon, coordenadora do Núcleo de Regularização Fundiária da CGJ-MA, do presidente da Famem, Erlânio Xavier; e do presidente da Associação dos Titulares de Cartórios do Maranhão (ATC-MA), Diovani Santa Bárbara.

A apresentação da experiência mineira foi feita por Ana Cristina Maia, presidente do Colégio Registral Imobiliário de Minas Gerais, o CORI, que contribuiu para a ampliação da REURB - Regularização Fundiária Urbana no estado.

A juíza Ticiany Gedeon abriu a videoconferência. Na oportunidade, ela destacou o programa Minha Terra, da CGJ-MA, que visa parcerias com prefeituras para a criação de órgãos fundiários.

Ao iniciar sua fala, Ana Cristina falou sobre o início do trabalho dos registradores de Minas Gerais na área da regularização fundiária: “Eu represento a Associação que congrega os registradores de móveis de Minas Gerais, ao todo, 321 registradores. Quando entrou em vigor a MP 759, que se transformou na Lei 13.565, mudou bastante o procedimento da regularização fundiária, facilitando e dando protagonismo ao Município. Então, tivemos que recomeçar o nosso trabalho, e assim o fizemos, a partir de 2017”.

Ela cita que, entre os anos de 2017 e 2018, a Associação fez vários eventos regionais direcionados para a regularização fundiária. “Para não ficarmos restritos à região de Belo Horizonte, fizemos eventos em alguns municípios, buscando percorrer todo o estado de Minas Gerais. O objetivo era discutir sobre os benefícios e soluções apresentados pela Lei 13.465, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana. Daí, percebemos que a regularização não caminhava porque os municípios não sabiam como fazer. Então desenvolvemos e oferecemos um produto que consistia em ensinar os municípios a fazerem a regularização fundiária”.

QUEBRA DE PARADIGMAS

Para ela, a regularização fundiária implica em uma quebra de paradigmas, tanto por parte dos registradores, do Judiciário, do administrador público, e dos municípios envolvidos.

“Observamos que muitos municípios tinham tendência de tratar a regularização da mesma maneira como se tratava um parcelamento do solo, como se fosse um empreendimento. E isso estava impedindo a regularização fundiária, pois a REURB prevê uma série de flexibilizações, como, por exemplo, ter a possibilidade de regularização em área de risco e, ainda, a flexibilização de padrões urbanísticos importantes. Nosso último treinamento presencial foi em março de 2020, na cidade de Pouso Alegre”, observou, frisando que, a partir dessa iniciativa, deu-se uma alavancada na regularização fundiária em Minas Gerais.

Entre os casos mais representativos, ela citou o do município de Catuji. “Através do registrador de imóveis de lá, em parceria com o município de Catuji, que tem 6 mil habitantes, foi feita a regularização de toda a cidade. Praticamente 100% dos registradores mineiros estão treinados para fazer a regularização fundiária. Nós temos uma área de projetos que ajuda diretamente o registrador e o município nesse processo. De 32 mil unidades regularizadas em 2020, 98% foram pela REURB - Social, a REURB-S, que é aquela modalidade em que toda a parte registral ocorre de maneira gratuita”, comentou.

Ana Cristina explicou que, um dos motivos que levaram os registradores de imóveis a abraçarem a causa da regularização fundiária, foi a facilidade de que em todo município há um cartório. Outro motivo relatado por Ana Cristina é que os registradores de imóvel possuem a percepção de que exercem uma função social e econômica importante dentro da comarca. “A postura de um registrador pode, por exemplo, atrapalhar investimentos no setor imobiliário”, disse, acrescentando que, por causa da pandemia, os treinamentos são realizados de forma virtual.

O corregedor Paulo Velten ressaltou que todos os prefeitos devem se sensibilizar para a importância da regularização fundiária, frisando que a ideia no Maranhão é iniciar com um grupo pequeno de municípios e, posteriormente, estender a todo o estado. “Faremos esse trabalho em parceria com o fórum MATOPIBA, que hoje conta também com Minas Gerais. A Ana Cristina foi precisa quando disse que sem os atores do extrajudicial, sem a liderança deles, essas ações não avançam. E uma das preocupações da CGJ-MA é esse papel preventivo, de resolvermos os conflitos antes que eles sejam judicializados, por isso criamos o Núcleo de Regularização Fundiária e, agora, o núcleo de Regularização de Terras Públicas”, observou Velten.

Diovani Santa Bárbara, da ATC-MA, frisou sobre o desenvolvimento que a regularização traz aos municípios: “Eu, atuando no interior, percebo que a maior dificuldade que hoje tem o registrador de imóveis, é fazer com que prefeitos e procuradores municipais entendam a importância disso, de como isso trará benefícios futuros aos municípios, em termos de arrecadação, inclusive. No nosso estado, o nível de informalidade de registro imobiliário é alto, o que impacta negativamente no desenvolvimento econômico e social das cidades”.

Erlânio Xavier agradeceu a reunião e destacou que a FAMEM tem interesse em promover a capacitação dos agentes envolvidos. “Agradecemos ao corregedor, à Ana Cristina, e de pronto nos interessamos em fechar o pacote desse treinamento, que definiremos se em larga escala ou em grupo menor de municípios. A regularização fundiária é uma questão que afeta a todos”, finalizou ele.

Fonte: Assessoria de Comunicação da CGJMA.