Em 27/11/2013

Com mediação do TJ, cartórios e agricultores chegam a acordo sobre taxas

Projeto de lei elaborado pelo Judiciário reduzirá pagamento máximo de R$ 3.200 para R$ 612,50

Com a mediação do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), José Carlos Malta Marques, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de Alagoas (FAEAL) e a Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (Anoreg) chegaram a um acordo, em reunião ocorrida nesta segunda-feira (25). As entidades entraram em consenso sobre a redução do valor cobrado pelos cartórios, relativos ao registro de Cédulas de Crédito Rural, necessárias aos agricultores para renegociarem ou pagarem dívidas aos bancos.

O presidente José Carlos explicou a importância da participação do Justiça na resolução de conflitos através do diálogo. “Com esta negociação, o Judiciário está desenvolvendo uma ação proativa, e viabilizando inclusive a extinção de um mandado de segurança. É também mais uma forma de aproximação do Poder com a sociedade”.

Um projeto de lei alterando a cobrança dos emolumentos será elaborado pela Corregedoria Geral do TJ/AL, que participou da reunião através do corregedor em exercício, desembargador Klever Loureiro, e o juiz auxiliar Domingos Neto. O projeto será submetido a votação no Pleno do TJ/AL e na Assembleia Legislativa de Alagoas, para posterior sanção do governador do estado. Pelas normas atuais, o produtor rural pode chegar a pagar mais de R$ 3.200,00. O projeto de lei estabelece o pagamento máximo, por ato, de R$ 500,00 mais R$ 112,50 relativo ao selo de registro de imóveis e escrituras acima de R$ 50.000,00.

Ficou acertado ainda, na reunião, o pedido de sobrestamento (suspensão do andamento) do mandado de segurança impetrado pela Anoreg, que questionava provimento da Corregedoria que reduzia os valores das certidões. Os efeitos de decisão liminar concedida no processo permanecem válidos, até que seja sancionada a lei com a novas regras de cobrança. Relator do mandado, o desembargador James Magalhães esteve presente na reunião.

“Estamos abrindo mão dos valores atuais, em prol dos pequenos agricultores, que têm sofrido os efeitos de condições climáticas adversas” destacou o vice-presidente da Anoreg, Manoel Iran Malta, presente na reunião, acompanhado do advogado da instituição, João Acioli Araújo.

Para o presidente FAEAL, Álvaro Almeida, o resultado do diálogo foi satisfatório. “Houve uma grande compreensão por parte da Anoreg, e essa participação do Tribunal foi também de muita importância. Pra os produtores, foi um acordo razoável. Quando negociamos nem sempre conseguimos exatamente o que desejamos, mas negociar é fazer concessões”, ponderou.

Fonte: TJAL

Em 25.11.2013

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