Em 20/08/2024

Comentários à proposta de reforma do Código Civil – Regime de bens

Confira a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho publicada no Migalhas.

O portal Migalhas publicou a opinião de Vitor Frederico Kümpel e Thaíssa Hentz de Carvalho intitulada “Comentários à proposta de reforma do Código Civil – Regime de bens”, onde os autores retomam as suas considerações acerca da proposta de reforma do Código Civil, direcionando seu enfoque ao Direito de Família, com ênfase na questão patrimonial, especialmente, no regime de bens. Segundo os autores, “em suma, as reformulações propostas ao regime de bens refletem um esforço significativo para modernizar e desburocratizar aspectos do direito de família, alinhando-os com as necessidades contemporâneas e promovendo maior autonomia entre os cônjuges ou conviventes. Tais mudanças, se adotadas, poderão alterar a maneira como os bens são administrados dentro das relações familiares, oferecendo flexibilidade e adaptabilidade a situações variadas.”