Em 04/08/2015

Comissão da Câmara dos Deputados debate extinção de terrenos de marinha

Debate da PEC 39/11 será realizado na próxima quinta-feira, dia 6 de agosto

A comissão especial que analisa proposta que extingue terrenos de marinha (PEC 39/11) promove debate sobre o tema no dia 6/8. O debate foi sugerido pelos deputados Arnaldo Jordy (PPS-PA) e Alceu Moreira (PMDB-RS).

Jordy explica que durante as últimas décadas, vários municípios brasileiros cresceram ao longo da costa e possuem seu território em terrenos de marinha, o que causa prejuízos aos cidadãos e aos próprios municípios. “O principal dano ao cidadão é a tributação exagerada. Aqueles que possuem imóveis situados em terrenos de marinha pagam o foro e a taxa de ocupação junto com o IPTU, de forma que precisamos rever esse instituto que apresenta problemas conceituais e de medição”, afirma.

Foram convidados:
- representante do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
- representante da Secretaria de Patrimônio da União do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão;
- representante do Ministério da Defesa; representante da Advocacia-Geral da União;
- representante do Ministério Público Federal;
- o advogado, professor, especialista em Agrimensura e autor do livro "Terreno de Marinha e Terreno Marginal dos Rios Navegáveis", Paraguassú Éleres; e
- o advogado, professor de Direito das Coisas e de Registros Públicos, Roberto José Pugliese.

O debate será realizado às 10 horas, no plenário 6.

Fonte: Câmara dos Deputados

Em 3.8.2015 

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