Em 16/10/2015

Comissão da Câmara dos Deputados que analisa sobre demarcação de terras indígenas adia votação

PEC 215/00 determina a demarcação por meio de lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje

A comissão especial que analisa regras sobre a demarcação de terras indígenas (Proposta de Emenda à Constituição 215/00) adiou para a próxima semana a discussão e a votação da polêmica proposta. A obstrução de deputados contrários ao texto e o início das votações do Plenário da Câmara impediram a análise da PEC, no dia 15.10.

O texto que será analisado é o substitutivo do relator da proposta, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). Esse texto determina a demarcação de terras indígenas por meio de lei de iniciativa do Executivo, e não mais por decreto, como acontece hoje. Na prática, essa medida dá ao Congresso Nacional a palavra final sobre novas demarcações, fato que desagrada às lideranças indígenas devido à força da bancada ruralista na Câmara e no Senado.

O PT, o Psol, a Rede, o PV e o PCdoB obstruíram a reunião da comissão especial. Para o líder do PV e coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, deputado Sarney Filho (MA), a PEC 215 mantém o clima de conflito fundiário entre indígenas e proprietários de terra. Ele avaliou que, se passar na Câmara, a proposta não terá chances de aprovação no Senado.

Sarney Filho propôs um possível consenso em torno de outra proposta (PEC 132/15) aprovada no Senado e já em análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. "Eu chequei que 46 assinaturas – 60% dos senadores – estão lá postas contra a PEC 215. Ao mesmo tempo, o Senado aprovou a lei [PEC] da indenização das terras indígenas. O Senado quis mandar para a Câmara uma mensagem de conciliação: não aceita a PEC 215, mas aceita um caminho para que os direitos daqueles proprietários legítimos, de boa-fé e que tenham certidão possam ser indenizados. Quanto a isso, todos somos a favor", disse o deputado.

Crítica ao adiamento

Já o deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS) criticou a obstrução dos partidos contrários à PEC da demarcação de terras indígenas. "Nós estamos vendo que, notadamente, querem ganhar tempo. No fim do ano passado, em função do período eleitoral, acabamos não votando a matéria por jogadas regimentais. E neste momento, novamente, jogadas regimentais tentam fazer com que não votemos a matéria neste ano", afirmou Heinze .

A proposta proíbe a ampliação de terras indígenas já demarcadas e fixa o dia 5 de outubro de 1988, data da promulgação da Constituição, como marco temporal para definir o que são as terras permanentemente ocupadas por indígenas e quilombolas. O texto também prevê indenização para os proprietários ou possuidores de áreas inseridas em terras indígenas demarcadas.

Decisão pacificadora

O presidente da comissão especial, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), fez um relato do encontro de alguns parlamentares do colegiado com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ocorrido no dia 6.

"Após os deputados apresentarem argumentos contrários e favoráveis à PEC, o procurador-geral ressaltou a importância do debate e da construção de uma decisão pacificadora pelo Congresso Nacional. Ele destacou que a judicialização da problemática indígena é sempre o pior caminho e pontuou que não adiantaria nenhum posicionamento jurídico", disse o parlamentar.

Segundo Leitão, a comissão também tentou agendar encontros com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), mas não foi possível. A comissão especial fará nova tentativa de discutir e votar a PEC 215 na próxima semana, mas o dia ainda não foi definido.

ÍNTEGRA DA PROPOSTA:

PEC-215/2000

PEC-132/2015

Fonte: Agência Câmara Notícias

Em 15.10.2015