Em 09/10/2015

Comissão do Senado quer esclarecer denúncia de fraude em delimitação de área quilombola, em Sergipe

As pessoas ouvidas afirmaram que a associação dos moradores do município de Brejo Grande não foi ouvida e não reconhece o povoado como sendo quilombola

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) ouviu, no dia 8/10, denúncias de fraude em processo de delimitação de área quilombola no município de Brejo Grande (SE). Compareceram à reunião o bancário aposentado Manfredo Goes Martins, que reivindica a propriedade das terras em disputa, a juíza de Direito Rosivan Machado da Silva, natural de Brejo Grande, e José Fausto Santos, líder de colônia de pescadores do município.

Os três afirmaram que o processo de reconhecimento do povoado Brejão como comunidade quilombola estaria sendo conduzido por um grupo de pessoas que não representa os cerca de dois mil moradores do lugar.

A comissão insistirá, no entanto, no convite a Marcos Bispo, procurador-regional do Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma Agrária (Incra) em Sergipe, e Lívia Tinoco, procuradora do Ministério Público Federal no estado, para esclarecer a denúncia. Eles não compareceram à audiência, o que gerou indignação da presidente da CRA, senadora Ana Amélia (PP-RS).

— Quero apresentar um protesto pela ausência desses órgãos, que foram convidados. Como órgãos públicos, têm a obrigação de estarem presentes numa audiência pública do Senado Federal — frisou.

A comissão também renovará convite feito ao padre Isaias, coordenador da Cáritas Diocesana em Sergipe, e a Maria Izaltina Silva Santos, representante da comunidade quilombola Brejão dos Negros, que não justificaram o não comparecimento ao debate desta quinta-feira.

Denúncia

As três pessoas ouvidas pela CRA afirmaram que a associação dos moradores do Brejão não foi ouvida e não reconhece o povoado como sendo quilombola. Se o processo de delimitação prosperar, alertaram, as terras ocupadas há décadas por famílias de posseiros passarão a pertencer a um coletivo.

Segundo Manfredo Martins, o Incra já emitiu certidões para a delimitação da área quilombola, que inclui não apenas o povoado Brejão, mas outros povoados vizinhos.

— O mais grave é que nenhum dos povoados foi chamado a participar do processo, para se autodefinir ou não como quilombola. A situação é tão escandalosa que o cadastro [do Incra] inclui famílias com declaração expressa de que não são quilombolas — informou Martins.

José Fausto Santos contou que assinou documento usado para obtenção de registro de comunidade quilombola pensando ser reivindicação de acesso a políticas públicas. Ele disse estar sendo perseguido por não reconhecer o povoado como comunidade quilombola.

Fraude

Para o senador Waldemir Moka (PMDB-MS), os relatos indicam a existência de fraude.

— Salvo melhor juízo, os relatos que ouvimos aqui caracterizam uma fraude. Pessoas foram cadastradas sem saber o motivo e o que aquele documento significava — disse Moka.

Essa também foi a opinião manifestada pelo senador Ronaldo Caiado (DEM-GO), autor do requerimento para realização do debate. Já os senadores Paulo Rocha (PT-PA) e Donizeti Nogueira (PT-TO) disseram ser necessário ouvir todos os envolvidos, para que a comissão possa chegar a uma conclusão.

No debate, a senadora Ana Amélia relatou outros casos de dúvidas sobre laudos antropológicos que embasam definição de área indígena ou quilombola, situação que resulta em insegurança jurídica e conflitos fundiários.

Ao concordar com a presidente da CRA, o senador José Medeiros (PPS-MT) apontou ineficiência e orientação ideológica na atuação do Incra e da Funai.

Fonte: Agência Senado

Em 8.10.2015

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