Comissão aprova inclusão de técnico agrícola no Minha Casa, Minha Vida
Benefício vale para aqueles profissionais que atuem em atividades de extensão rural, assistência técnica, entre outras.
Honaiser: iniciativa reconhece especificidade das condições de vida e trabalho desses profissionais (Foto:MyKe Sena/Câmara dos Deputados)
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou proposta que inclui os técnicos agrícolas no Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR), parte do Minha Casa, Minha Vida.
O benefício vale para técnicos agrícolas que atuem em atividades de extensão rural, assistência técnica, associativismo, área de defesa e vigilância sanitária agropecuária, pesquisa, análise, experimentação, ensaio e divulgação técnica.
A medida, que consta no Projeto de Lei 2782/19, recebeu parecer favorável do relator, deputado Márcio Honaiser (PDT-MA). Segundo ele, a inciativa reconhece a especificidade das condições de vida e trabalho, bem como o direito à moradia.
"Esses profissionais prestam assistência técnica em diversas áreas do setor rural e têm importância fundamental no desenvolvimento do agronegócio, contribuindo de forma decisiva para a segurança alimentar da população e o equilíbrio da balança de pagamentos do País, gerando empregos e renda para milhões de famílias", observou Honaiser.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei
Fonte: Agência Câmara de Notícias (Reportagem - Emanuelle Brasil/Edição - Geórgia Moraes).
Notícia Anterior
Câmara dos Deputados: seminário discute legislação ambiental e desenvolvimento urbano
Próxima Notícia
Anoreg/BR e CNR disponibilizam íntegra da palestra com o ministro Luís Roberto Barroso no XIII Fórum de Integração Jurídica
Notícias por categorias
- Georreferenciamento
- Regularização fundiária
- Registro eletrônico
- Alienação fiduciária
- Legislação e Provimento
- Artigos
- Imóveis rurais e urbanos
- Imóveis públicos
- Geral
- Eventos
- Concursos
- Condomínio e Loteamento
- Jurisprudência
- INCRA
- Usucapião Extrajudicial
- SIGEF
- Institucional
- IRIB Responde
- Biblioteca
- Cursos
- IRIB Memória
- Jurisprudência Comentada
- Jurisprudência Selecionada
- IRIB em Vídeo
- Teses e Dissertações
- Opinião
- FAQ - Tecnologia e Registro
Últimas Notícias
- Incorporação imobiliária. Uma unidade. (Im)possibilidade.
- Hipoteca judiciária. Penhora. Possibilidade.
- Legalização não afasta responsabilidade pelo parcelamento irregular do solo urbano