Em 05/09/2023

Comissão aprova proposta que prevê reserva de vagas para indígenas em concursos

Proposta será analisada por outra comissões temáticas e se, aprovada, segue para análise do Senado.

Chico Alencar recomendou a aprovação de substitutivo (Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados)

A Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que reserva aos indígenas 10% das vagas em todos os concursos públicos do País, sem prejuízo das reservas de cotas já existentes.

A reserva de vagas aos indígenas será aplicada a concursos públicos com três ou mais vagas oferecidas e deverá estar especificada no edital. “Consideramos esse percentual [10%] capaz de ampliar ao longo do tempo a participação de indígenas em cargos públicos e compensar o déficit construído desde a criação do Estado brasileiro”, avalia o relator, deputado Chico Alencar (Psol-RJ).

O texto foi aprovado na forma de um substitutivo de Chico Alencar ao Projeto de Lei 4386/19, do deputado Túlio Gadêlha (Rede-PE), e apensados.  No texto original, as cotas para indígenas valeriam apenas para concursos públicos para professores da educação básica. A proposta insere a medida na Lei de Cotas no Serviço Público.

Tramitação

O projeto será analisado ainda, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Fonte: Agência Câmara de Notícias (Reportagem – Janary Júnior/Edição – Rachel Librelon).

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