O incentivo inclui, segundo o texto, destinação de área para atividades de lazer, cultura, esporte e formação, além de espaço físico para empreendimentos para gerar trabalho e renda, como cooperativas.

Além disso, na adequação ambiental do projeto para o empreendimento, deverão ser observados a gestão de resíduos sólidos, o reaproveitamento da água de chuva, o reuso de águas servidas e a utilização de energia solar.

Atualmente, a Lei do Minha Casa Minha Vida (11.977/09) só estabelece que o projeto de empreendimento tenha adequação ambiental, sem maiores especificações. A norma também não fala sobre espaço para atividades comuns de lazer ou profissionais.

Sustentabilidade

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Nilto Tatto (PT-SP) ao Projeto de Lei nº 3440/15, da deputada Moema Gramacho (PT-BA). O projeto original previa somente espaço físico para instalação de cooperativas, associações profissionais e outros empreendimentos de geração de trabalho e renda nas áreas para receber moradias do programa.

De acordo com Tatto, a proposta foi aperfeiçoada para contemplar todas as dimensões do tripé da sustentabilidade: dimensões econômica, social e ambiental. “São critérios que vão na perspectiva de se pensar a convivência, a qualidade de vida, o sentido de convivência nesses empreendimentos”, disse. Moema Gramacho agradeceu Tatto por ter aprimorado o projeto.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-3440/2015