A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou projeto do deputado Givaldo Vieira (PT-ES) que torna obrigatória a realização de cadastro demográfico anual em empreendimentos com risco de desastre ambiental (PL 3856/15).

Para o relator na comissão, deputado Angelim (PT-AC), a gestão de desastres no Brasil ainda apresenta muitas falhas, apesar dos avanços legislativos dos últimos anos. Uma das principais, segundo o relator, é a preparação das comunidades potencialmente afetadas e das instituições para agir corretamente, na ocorrência de desastre.

“Sendo assim, uma das informações mais óbvias da preparação é conhecer os potencialmente atingidos, se um desastre acontecer. No caso de desastre ambiental, o risco de sua ocorrência pode ser antecipado no âmbito do licenciamento ambiental”, disse o parlamentar ao recomendar a aprovação do texto.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: