A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 700/15 promoverá audiência pública, nesta terça-feira (5/4), para discutir a proposta.

A MP autoriza as empresas e consórcios contratados para executar obras e serviços de engenharia sob os regimes de empreitada por preço global, empreitada integral e contratação integrada – previstos no Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) – a promover desapropriações de imóveis.

Foram convidados para o debate: representantes das prefeituras do Rio de Janeiro e de São Paulo; do Ministério das Cidades; do Registro de Imóveis, Títulos e Documentos e Civil de Pessoa Jurídica de Diadema; do Instituto de Arquitetos do Brasil; do Instituto de Registro de Títulos e Documentos da Pessoa Jurídica do Brasil; e do Sindicato da Habitação do Rio de Janeiro.

A reunião será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.

Íntegra da Proposta: